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Lei n° 4.962 de 13 de Julho de 2022.
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05/08/2022 11h23
Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 89/2022.
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Prevê a apreensão de animais de grande porte soltos nas vias públicas, logradouros, espaços públicos ou terrenos baldios da zona urbana do Município de Ituiutaba.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2022
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Projeto de Lei Ordinária CM/59/2000
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24/04/2017 10h47
Proposto pelo vereador Luziano Justino Dias, que denomina logradouro público O SOS- CRIANÇA, criado pela Lei Orgânica do Município de Ituiutaba, em seu Artigo 126, § 3º, passa a denominar-se SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS JURACI FURTADO CHAVES, abreviadamente SOS- Juraci Furtado Chaves e dá outras providências.
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Ano de 2000
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Projetos de Leis Ordinárias
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Lei n° 5.017 de 16 de Dezembro de 2022
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última modificação
03/01/2023 12h41
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Altera os Anexos de Metas Fiscais, da Lei n° 4.967 de 08 de agosto de 2022, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 0 exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2022
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Projeto de Lei CM/16/2016
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08/11/2016 14h55
Dr. Luiz Pedro Corrêa do Carmo, digno Prefeito Municipal, envia ao Legislativo Projeto de Lei CM16/2016 que concede subvenção no exercício de 2016 ao Hospital São José da Sociedade São Vicente de Paulo, no valo de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais).
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Ano de 2016
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Projetos de Leis Ordinárias
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Lei Complementar nº 195 de 20 de Março de 2025.
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09/07/2025 15h31
Acresce o inciso XV e altera o Parágrafo único do art. 100 da Lei Complementar 182, de 10 de Novembro de 2.023 que dispõem sob o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Ituiutaba e dá outras providências.
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Leis Complementares
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Ano de 2025
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Emenda Modificativa CM/04/2017 ao Projeto de Lei CM/37/2017
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31/07/2017 14h55
De autoria do Executivo Municipal que altera o anexo de metas e prioridades do projeto de Lei CM/37/2017, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.
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Ano de 2017
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Emendas
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Lei nº 2.972, de 14 de julho de 1993
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02/08/2016 13h08
Altera redação da Lei nº 2.461, de 22 de outubro de 1987, que autoriza doação de imóvel ao Estado de Minas Gerais, para construção da Escola de Minas Gerais, para construção da Escola Estadual Dr. José Zocolli de Andrade.
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Leis Ordinárias
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Ano de 1993
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 35/2023
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por ttb
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03/04/2024 14h08
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 35/2023 Dispõe sobre autorização para a alienação de imóvel do patrimônio público por investidura, localizado no Bairro Centro, e dá outras providências. Aprovado na reunião do dia 26/03/2024.
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 35/2023
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por ttb
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última modificação
03/04/2024 14h08
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 35/2023
Dispõe sobre autorização para a alienação de imóvel do patrimônio público por investidura, localizado no Bairro Centro, e dá outras providências. Aprovado na reunião do dia 26/03/2024.
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 33/2022
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por ttb
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02/05/2022 16h57
De autoria do Vereador Francisco Tomaz da Silva
Projeto de Lei CM/33/2022 que Declara de utilidade pública a Associação de Equoterapia Nossa Senhora da Aparecida, de autoria do vereador Francisco Tomaz de Oliveira Filho. Aprovado na reunião do dia 18/04/2022
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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