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Lei nº 802, de 27 de novembro de 1963
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por ttb
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última modificação
22/07/2016 14h07
Autoriza o calçamento de cemitério.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1963
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Lei nº 801, de 26 de novembro de 1963
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por ttb
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última modificação
22/07/2016 14h06
Altera dispositivos do Código Tributário.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1963
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Lei nº 649, de 16 de novembro de 1961
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por ttb
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última modificação
20/07/2016 14h06
Considera entidade de utilidade pública.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1961
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Lei nº 505, de 14 de novembro de 1959
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por ttb
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última modificação
18/07/2016 14h36
Autoriza alienação de um veículo.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1959
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Projeto de Lei Ordinária CM/38/2005
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por ttb
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última modificação
13/02/2017 15h06
Que altera a Lei nº 3.246, de 2 de julho de 1997, que criou o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
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Leis
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Ano de 2005
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Projetos de Leis Ordinárias
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Lei n° 5.022 de 01 de Março de 2023.
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por ttb
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última modificação
22/03/2023 13h54
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Altera o Anexo IV da Lei Municipal nº 4.695, de 04 de dezembro de 2019, que institui o Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo do Município de Ituiutaba, e dá outras providências
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2023
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Lei nº 694, de 5 de maio de 1962
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por ttb
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última modificação
20/07/2016 17h06
Modifica a Lei nº 354, de 12 de março de 1956, dando nova redação à cláusula décima-segunda do contrato de concessão, com privilégio, para a exploração do serviço telefônico do Município, celebrado com a Empresa Telefônica, S/A, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1962
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Projeto de Lei Ordinária Aprovado CM 147/2023
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por ttb
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última modificação
18/09/2023 15h02
De autoria do Vereador Edmar Machado o Projeto de Lei Ordinária CM 147/2023
Dispões sobre a inserção dos nomes dos vereadores em todas as placas de inauguração de obras públicas construída no Município destinadas por emendas impositivas dos mesmos. Aprovado 12-09-2023.
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 150/2022
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por ttb
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última modificação
14/12/2022 15h55
Altera os Anexos de Metas Fiscais, da Lei n° 4.967 de 08 de agosto de 2022, que dispõe sobre as diretrizes
orçamentárias para 0 exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2022
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Lei nº 4.714, de 12 de Março de 2020
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por ttb
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última modificação
01/04/2020 13h07
Autoriza a celebrar termo de fomento, bem como, concede ajuda financeira no exercício de 2020 e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2020
