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Projeto de Lei Ordinária CM/41/2012
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por ttb
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última modificação
06/12/2016 09h21
Que autoriza abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2012
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Projetos de Leis Ordinárias
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Lei nº 2.221, de 8 de dezembro de 1983
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por ttb
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última modificação
16/08/2016 13h30
Modifica denominação de vias públicas.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1983
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Projeto de Lei CM 121_2025 - Aprovado em 08 09 2025 - De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira
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por ttb
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última modificação
09/01/2026 16h15
Altera o Art. 1º e Art. 22 da Lei nº 5.167, de 18 de Outubro de 2023, que dispõe sobre o programa de regularização de edificações clandestinas e irregulares para fins cadastrais e dá outras providências.
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 20/2021
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por ttb
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última modificação
24/03/2021 12h15
De autoria da Prefeita Leandra Guedes, Projeto de Lei CM 20/2021, Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
Aprovado na reunião do dia 16/03/2021.
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 10/2023
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por ttb
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última modificação
14/02/2023 12h11
Altera o Anexo IV da Lei Municipal nº 4.695, de 04 de dezembro de 2019, que institui o Zoneamento do Uso e
Ocupação do Solo do Município de Ituiutaba, e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita de Ituiutaba Leandra Guedes Ferreira, o Projeto de Lei CM 26/2021
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por ttb
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última modificação
15/04/2021 13h16
Altera as disposições da Lei nº 4.498, de 01 de junho de 2017, que versa sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Ituiutaba-COMMAI e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2021
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Projeto de Lei Complementar CM 20/2011
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por ttb
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última modificação
08/12/2016 09h49
Que regulamenta a atualização do piso salarial profissional para os profissionais do magistério municipal de educação básica de Ituiutaba, na forma prevista no art. 5º da Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, e na Portaria Interministerial nº 1.459, de 30 de dezembro de 2010.
Localizado em
Leis
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Ano de 2011
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Projetos de Leis Complementares
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Lei Complementar nº 139, de 18 de fevereiro de 2016
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por ttb
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última modificação
20/09/2016 13h33
Atualiza o piso salarial profissional para profissionais do magistério municipal da educação básica de Ituiutaba, na forma prevista no art. 5º da Lei Federal nº 11738, de 16 de julho de 2008, e na Portaria Interministerial nº 8, de 5 de novembro de 2015.
Localizado em
Leis
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Leis Complementares
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Ano de 2016
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Lei n° 5.018 de 16 de Dezembro de 2022
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por ttb
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última modificação
03/01/2023 12h42
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Altera os Anexos do Plano Plurianual do Município, da Lei n° 4.873 de 28 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período de 2022-2025 e da outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2022
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Projeto de Lei Ordinária CM/53/2017
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por ttb
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última modificação
13/07/2017 09h50
Institui Gratificação para os servidores efetivos que estiverem nomeados para integrar a comissão de seleção avaliação, monitoramento e prestação de contas das parcerias entre o Município de Ituiutaba e as entidades do terceiro setor, nos termos da Lei 13.019/14, apresentado pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Fued José Dib.
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Leis
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Ano de 2017
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Projetos de Leis Ordinárias
