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Arquivo Lei Complementar nº 105, de 07 de junho de 2011
por ttb — última modificação 19/09/2016 17h09
Dispõe sobre a flexibilização do horário comercial, altera o inciso II do artigo 13 da Lei Complementar nº 63, de 31 de outubro de 2006.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / Ano de 2011
Arquivo Lei Complementar nº 106, de 7 de junho de 2011
por ttb — última modificação 19/09/2016 17h12
Dispõe sobre funcionamento do comércio em geral aos domingos e feriados, dá nova redação ao art. 345 da Lei nº 1.363, de 10 de dezembro de 1970.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / Ano de 2011
Arquivo Lei Complementar nº 107, de 18 de julho de 2011
por ttb — última modificação 20/09/2016 08h42
Institui o Programa de Regularização Fiscal do Município de Ituiutaba, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / Ano de 2011
Arquivo Lei Complementar nº 108, de 22 de agosto de 2011
por ttb — última modificação 20/09/2016 08h43
Dispõe sobre taxas de Serviço de Inspeção Municipal - SIM, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / Ano de 2011
Arquivo Lei Complementar nº 109, de 25 de agosto de 2011
por ttb — última modificação 20/09/2016 08h44
Altera a Lei Complementar nº 03, de 02 de setembro de 1991, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / Ano de 2011
Arquivo Lei Complementar nº 110, de 09 de setembro de 2011
por ttb — última modificação 20/09/2016 08h47
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 38, de 18 de maio de 2000, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / Ano de 2011
Arquivo Lei Complementar nº 111, de 24 de outubro de 2011
por ttb — última modificação 20/09/2016 08h48
Altera o quadro de pessoal da Fundação Municipal Zumbi dos Palmares e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / Ano de 2011
Arquivo Lei Complementar nº 112, de 19 de dezembro de 2011
por ttb — última modificação 20/09/2016 08h50
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder remissão nos casos que especifica e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / Ano de 2011
Arquivo Lei Complementar nº 113, de 24 de maio de 2012
por ttb — última modificação 20/09/2016 13h54
Autoriza o Executivo a conceder remissão total de crédito tributário do Município correspondente a dívida da CODEMIG relativa a impostos, taxas e contribuições e seus acessórios. incidentes sobre terrenos de sua propriedade no Distrito Industrial de Ituiutaba e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / Ano de 2012
Arquivo Lei Complementar nº 114, de 14 de junho de 2012
por ttb — última modificação 20/09/2016 14h12
Atualiza o piso salarial profissional para os profissionais do magistério municipal de educação básica de Ituiutaba, na forma prevista no artigo 5º da Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, e na Portaria Interministerial nº 1721, de 07 de novembro de 2011.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / Ano de 2012
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