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Arquivo Lei Complementar nº 113, de 24 de maio de 2012
por ttb — última modificação 20/09/2016 13h54
Autoriza o Executivo a conceder remissão total de crédito tributário do Município correspondente a dívida da CODEMIG relativa a impostos, taxas e contribuições e seus acessórios. incidentes sobre terrenos de sua propriedade no Distrito Industrial de Ituiutaba e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / Ano de 2012
Arquivo Lei Complementar nº 114, de 14 de junho de 2012
por ttb — última modificação 20/09/2016 14h12
Atualiza o piso salarial profissional para os profissionais do magistério municipal de educação básica de Ituiutaba, na forma prevista no artigo 5º da Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, e na Portaria Interministerial nº 1721, de 07 de novembro de 2011.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / Ano de 2012
Arquivo Lei Complementar nº 115, de 27 de junho de 2012
por ttb — última modificação 20/09/2016 14h14
Institui o Programa de Regularização Fiscal no Município de Ituiutaba e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / Ano de 2012
Arquivo Lei Complementar nº 116, de 14 de dezembro de 2012
por ttb — última modificação 20/09/2016 14h21
Autoriza o poder Executivo Municipal a conceder remissão nos casos que especifica e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / Ano de 2012
Arquivo Lei Complementar nº 117, de 26 de dezembro de 2012
por ttb — última modificação 20/09/2016 14h31
Dispõe sobre a estrutura administrativa, o quadro de pessoal e a remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Ituiutaba e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / Ano de 2012
Arquivo Lei Complementar nº 118, de 02 de maio de 2013
por ttb — última modificação 20/09/2016 09h54
Atualiza o piso salarial profissional para os profissionais do magistério municipal da educação básica de Ituiutaba, na forma prevista no art. 5º da Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, e na Portaria Interministerial nº 1495, de 28 de dezembro de 2012.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / Ano de 2013
Arquivo Lei Complementar nº 119, de 02 de maio de 2013
por ttb — última modificação 20/09/2016 09h57
Acrescenta o inciso IV, Seção V, artigo 146, do Plano Diretor - Lei Municipal nº 1362, de 10 de dezembro de 1970.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / Ano de 2013
Arquivo Lei Complementar nº 120, de 9 de outubro de 2013
por ttb — última modificação 20/09/2016 09h59
Institui o Programa de Regularização Fiscal do Município de Ituiutaba e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / Ano de 2013
Arquivo Lei Complementar nº 121, de 13 de novembro de 2013
por ttb — última modificação 07/12/2016 16h14
Institui e regulamenta a Ouvidoria da Câmara Municipal de Ituiutaba - MG.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / Ano de 2013
Arquivo Lei Complementar nº 122, de 19 de novembro de 2013
por ttb — última modificação 20/09/2016 10h06
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder remissão nos casos que especifica e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / Ano de 2013
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