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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 04/2023
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por ttb
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última modificação
14/02/2023 12h00
Autoriza o Municipio de Ituiutaba a doar área pública e conceder estímulos à empresa "Dragagem Areia Limpa
EIRELI" e dá outras providências.
Art. 10 Município de Ituiutaba fica autorizado a doar à empresa Dragagem Areia Limpa EIRELI, inscrita no CNPJ
sob o nº: 04.570.472/0001-30, com sede na BR 365, Km 746, s/n° CEP: 38.300-898, na cidade de Ituiutaba, área
de 4.2000,00m² (quatro mil e duzentos metros quadrados), formada pelos lotes 26, 27, 28 e 29 da quadra 109,
localizada na Rua Amid Andraus no Distrito Industrial Manoel Afonso Cancella.
Localizado em
Leis
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Complementar Aprovado CM 04/2024
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por ttb
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última modificação
04/12/2024 16h13
Dispõe sobre a reestruturação dos cargos efetivos dos servidores da prefeitura municipal de Ituiutaba e dá outras providências. APROVADO 03-12-2024
Localizado em
Leis
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Projetos de Leis Complementares Votados
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Aprovados
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Complementar CM 04/2024
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por ttb
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última modificação
04/12/2024 16h18
Dispõe sobre o Plano de Empregos e Salários dos empregados públicos da Empresa Municipal de Mecanização Agricola - EMMAG do municipio de Ituiutaba-MG
Localizado em
Leis
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Ano de 2024
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Projetos de Leis Complementares Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 05/2022
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por ttb
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última modificação
04/02/2022 10h55
Autoriza a aditivar convênio e concede subvenção, no exercício de 2022 e dá outras providências. Ao Hospital São Jose da Sociedade São Vicente de Paulo no valor de até R$2.044.232,84 (dois milhões quarenta e quatro mil duzentos e trinta reais e oitenta e quatro centavos), conforme processo administrativo nº 21.704, de 15 de dezembro de 2021.
Localizado em
Leis
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Ano de 2022
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 05/2022
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por ttb
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última modificação
09/01/2023 16h13
Dispõe sobre a criação da Taxa de Vigilância Sanitária. Art. 1- Fica criada a Taxa de Vigilância Sanitária tendo como fatos geradores as atividades do Serviço de Vigilância Sanitária no território do Município de Ituiutaba-MG
Localizado em
Leis
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Ano de 2022
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Projetos de Leis Complementares Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Complementar CM 05/2023
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por ttb
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última modificação
12/06/2023 10h24
Dispõe sobre a criação da Taxa de Vigilância Sanitária.
Localizado em
Leis
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Complementares Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 05/2023
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por ttb
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última modificação
14/02/2023 12h01
Autoriza o Município de Ituiutaba a doar área pública e conceder estímulos à empresa "Vinicius Pinheiro ME" e dá
outras providências.
Art. 1º O Município de Ituiutaba fica autorizado a doar à empresa Pinheiro ME, inscrito no CNPJ sob o nº:
25.299.937/0001-30, com sede na rua Elias Derze, n° 72, bairro Lagoa Azul, CEP: 38.307-242, na cidade de Ituiutaba, 3.150,00m² (três mil cento e cinquenta metros quadrados), formada pelos lotes 32, 33, e 34 da quadra
09, localizada na Rua Amid Andraus no Distrito Industrial Manoel Afonso Cancella.
Localizado em
Leis
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Complementar Aprovado CM 05/2024
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por ttb
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última modificação
27/03/2025 15h46
Dispõe sobre o Plano de Empregos e
Salários dos empregados públicos da Empresa
Municipal de Mecanização Agrícola - EMMAG do
município de Ituiutaba.
Localizado em
Leis
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Projetos de Leis Complementares Votados
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Aprovados
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Complementar CM 05/2024
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por ttb
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última modificação
04/12/2024 16h12
Dispõe sobre a reestruturação dos cargos efetivos dos servidores da prefeitura municipal de Ituiutaba e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Ano de 2024
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Projetos de Leis Complementares Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 06/2022
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por ttb
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última modificação
04/02/2022 10h57
Autoriza a doação de imóvel do patrimônio municipal a Academia de Letras, Artes e Música de Ituiutaba e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Ano de 2022
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
