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Lei Complementar nº 123, de 17 de dezembro de 2013
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por ttb
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20/09/2016 10h07
Dispõe sobre a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública e dá outras providências.
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Leis Complementares
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Ano de 2013
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Lei Complementar nº 124, de 19 de março de 2014
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por ttb
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última modificação
20/09/2016 10h15
Atualiza o piso salarial profissional para os profissionais do magistério municipal de educação básica de Ituiutaba, na forma prevista no artigo 5º da Lei Federal nº 11738, de 16 de julho de 2008, e na Portaria Interministerial nº 16, de 17 de dezembro de 2013.
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Ano de 2014
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Lei Complementar nº 125, de 29 de maio de 2014
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por ttb
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última modificação
20/09/2016 10h20
Altera o § 3º do art. 50 da Lei Complementar nº 103, de 2 de março de 2011, que dispõe sobre o Plano de Carreira e remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica de Ituiutaba-MG, e dá outras providências.
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Leis Complementares
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Ano de 2014
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Lei Complementar nº 126, de 09 de julho de 2014
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por ttb
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última modificação
20/09/2016 10h25
Cria cargos de provimento efetivo no quadro de servidores municipais, Agentes de Operação e Fiscalização de Transporte e Trânsito, e dá outras providências.
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Leis Complementares
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Ano de 2014
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Lei Complementar nº 127, de 22 de agosto de 2014
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por ttb
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20/09/2016 10h32
Autoriza o Executivo Municipal a conceder benefícios para pagamento de débito de ISS decorrente de decisão judicial e dá outras providências.
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Ano de 2014
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Lei Complementar nº 128, de 08 de outubro de 2014
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por ttb
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última modificação
20/09/2016 10h35
Atualiza o piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes à Endemias, prestadores de serviços no Município de Ituiutaba, na forma prevista na Lei Federal nº 12994, de 17 de junho de 2014, e dá outras providências.
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Leis Complementares
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Ano de 2014
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Lei Complementar nº 129, de 13 de outubro de 2014
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por ttb
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última modificação
20/09/2016 10h44
Altera a Lei Complementar nº 01, de 31 de dezembro de 1990, Código Tributário do Município na subseção V, do Título III.
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Leis Complementares
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Ano de 2014
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Lei Complementar nº 130, de 15 de outubro de 2014
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por ttb
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última modificação
20/09/2016 10h52
Altera o item V, Tabela I, do Anexo II, da Lei Complementar nº 57, de 23 de dezembro de 2003.
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Leis Complementares
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Ano de 2014
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Lei Complementar nº 131, de 20 de novembro de 2014
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por ttb
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última modificação
20/09/2016 12h40
Institui um Programa de Regularização Fiscal do Município de Ituiutaba e dá outras providências.
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Leis Complementares
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Ano de 2014
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Lei Complementar nº 132, de 15 de dezembro de 2014
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por ttb
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última modificação
20/09/2016 12h41
Altera a Lei Complementar nº 1 de 31 de dezembro de 1990, e dá outras providências.
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Ano de 2014
