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Lei nº 2.987, de 14 de setembro de 1993
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por ttb
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02/08/2016 13h43
Concede contribuição financeira no Exercício Financeiro de 1994.
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Leis Ordinárias
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Ano de 1993
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Lei nº 2.950, de 4 de maio de 1993
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por ttb
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02/08/2016 10h13
Dá denominação a escola que menciona, Jorge Miguel.
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Leis Ordinárias
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Ano de 1993
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Emenda Aditiva CM 01/2023 - Ao Projeto de Lei cm 31/2023 Vereador Chiquinho
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por ttb
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06/07/2023 10h20
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2023
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Emendas Aditivas
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Lei nº 5.363 de 07 de Novembro de 2024
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por ttb
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05/12/2024 10h58
A Câmara Municipal de Ituiutaba decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2024, à Associação Voluntária de Combate ao Câncer de Ituiutaba – AVCCI (CNPJ 05.634.614/0001-49), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n.º 13.410, de 20 de junho de 2024, proveniente de emenda parlamentar impositiva da vereadora Alice Marquez Peres Drummond.
Art. 2º O valor total da presente lei é de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
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Leis Ordinárias
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Ano de 2024
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 124/2022
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por ttb
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13/10/2022 16h17
LEANDRA GUEDES FERREIRA, digna Prefeita Municipal, envia ao Legislativo projeto de lei CM/124/2022, que
concede subvenção no exercício de 2022 a Comunidade Terapêutica um Novo Caminho, no valor de até R$
62.045.97 (sessenta e dois mil quarenta e cinco reais e noventa e sete centavos).
Os recursos que serão repassados por meio do presente projeto de lei são provenientes de emenda parlamentar
impositiva ao orçamento do ano comente de autoria dos Vereadores Edmar Machado e Yata Muniz.
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Ano de 2022
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 141/2024
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30/10/2024 16h34
PROJETO DE LEI CM/141/2024, de autoria do vereador Sinivaldo Ferreira Paiva, que institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ituiutaba a Semana Municipal de Conscientização da Alimentação Saudável, a ser realizada anualmente nas escolas da rede pública e privada do município, e dá outras providências.
Aprovado 08-10-2024
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 61/2021
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20/09/2021 14h23
De autoria da Prefeita de Ituiutaba Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 61/2021.
Cria o "Programa Investe Ituiutaba" que dispõe sobre Incentivos Fiscais e Estímulos Econômicos no Município, institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico de Ituiutaba - FUMDEI e dá outras providências. Aprovada na reunião do dia 31/08/2021.
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Lei Complementar nº 133, de 18 de março de 2015
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por ttb
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20/09/2016 12h58
Atualiza o piso profissional para os profissionais do magistério municipal da educação básica de Ituiutaba, na forma prevista no art. 5º da Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, e na Portaria Interministerial nº 19, de 27 de dezembro de 2013, e dá outras providências.
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Leis Complementares
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Ano de 2015
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Lei Complementar nº 178 de 29 de Maio de 2023.
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por ttb
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16/06/2023 16h33
Atualiza o piso salarial profissional para os profissionais do magistério municipal da educação básica de Ituiutaba, na forma prevista no art. 5° da Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, e na Portaria nº 17, de 16 de janeiro de 2023, do Ministério da Educação.
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Leis
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Leis Complementares
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Ano de 2023
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Lei Complementar nº 186 de 20 de Fevereiro de 2024.
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por ttb
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04/03/2024 14h54
Altera disposições e acresce os Arts. 1°-A e 8°-A à Lei Complementar Municipal n° 74, de 28 de janeiro de 2008, que cria os empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias no âmbito da Administração Municipal e dá outras providências.
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Leis Complementares
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Ano de 2024
