Lei nº 5.363 de 07 de Novembro de 2024
por ttb
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última modificação
05/12/2024 10h58
A Câmara Municipal de Ituiutaba decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2024, à Associação Voluntária de Combate ao Câncer de Ituiutaba – AVCCI (CNPJ 05.634.614/0001-49), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n.º 13.410, de 20 de junho de 2024, proveniente de emenda parlamentar impositiva da vereadora Alice Marquez Peres Drummond.
Art. 2º O valor total da presente lei é de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
Lei nº 5.363 de 07 de Novembro de 2024 Concede subvenção no exercicio de 2024.pdf
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