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Arquivo LEI N. 5.406, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024
por ttb — última modificação 21/01/2025 13h42
Dispõe sobre a Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal no Município de Ituiutaba, autoriza a gestão associada do serviço e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 2024
Arquivo LEI N. 5.407, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024
por ttb — última modificação 21/01/2025 13h45
Concede subvenção e auxílio no exercício de 2024 e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 2024
Arquivo LEI N. 5.408, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024
por ttb — última modificação 21/01/2025 13h46
Desafetação bem público para fins de alienação por investidura.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 2024
Arquivo LEI N. 5.409, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024
por ttb — última modificação 21/01/2025 13h47
Concede transferência financeira paras as entidades filantrópicas conveniadas (creches) até o final do exercício de 2025 e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 2024
Arquivo LEI N. 5.410, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024
por ttb — última modificação 21/01/2025 13h48
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar provenientes de excesso de arrecadação ao orçamento vigente para realização de despesas com repasse de recursos financeiros para pagamento do piso nacional da enfermagem à entidade que menciona, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 2024
Arquivo LEI N. 5.411, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024
por ttb — última modificação 21/01/2025 13h48
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar provenientes de excesso de arrecadação ao orçamento vigente para realização de despesas com repasse de recursos financeiros para pagamento do piso nacional da enfermagem à entidade que menciona, e da outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 2024
Arquivo LEI N. 5.412, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024
por ttb — última modificação 21/01/2025 13h49
Concede subvenção no exercício de 2024 e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 2024
Arquivo LEI N. 5.413, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024
por ttb — última modificação 21/01/2025 13h49
Concede subvenção no exercício de 2024 e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 2024
Arquivo LEI N. 5.414, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024
por ttb — última modificação 21/01/2025 13h50
Autoriza a SAE a incluir, em suas contas de recebimento de tarifas, contribuição espontânea a favor da Associação de Assistência e Apoio Nosso Lar.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 2024
Arquivo LEI N. 5.415, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024
por ttb — última modificação 21/01/2025 13h51
Concede subvenção no exercício de 2025 e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 2024
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