LEI N. 5.401, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024
por ttb
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última modificação
17/01/2025 17h01
ALTERA OS ARTIGOS 1º E 4º DA LEI Nº 2.597/1989, REVOGA A LEI Nº 4.922/2022, QUE ALTEROU A LEI MUNICIPAL N.º 2597 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 5401 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 ALTERA OS ARTIGOS 1º E 4º DA LEI Nº 2.5971989, REVOGA A LEI Nº 4.9222022, QUE ALTEROU A LEI MUNICIPAL N.º 2597 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf