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LEI N. 5.416, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024
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por ttb
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21/01/2025 13h52
Estima a Receita, Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2024
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LEI N. 5.417, DE 07 DE MARÇO DE 2025
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última modificação
02/07/2025 13h53
Concede subvenção no exercício de 2025 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, ao Obras Sociais Centro Adolfo Bezerra de Menezes (CNPJ nº 21.330.295-0001-34) mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 772, de 14 de janeiro de 2025, do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS (R$359.600,00).
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Leis Ordinárias
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Ano 2025
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LEI N. 5.418, DE 07 DE MARÇO DE 2025
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última modificação
02/07/2025 14h53
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar provenientes de anulação parcial de dotações orçamentárias do exercício de 2025, e da outras providências.
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente da Prefeitura de Ituiutaba, nos termos do inciso V do art. 167 da Constituição Federal, combinado com os arts. 40, 41, 42 e 43 da Lei nº 4.320/64, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).
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Leis Ordinárias
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Ano 2025
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LEI N. 5.419, DE 13 DE MARÇO DE 2025
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02/07/2025 14h55
Dispõe sobre a retrocessão de imóvel doado à empresa “Hudson Teixeira de Castro – CNPJ 32.930.129/0001-95” e revoga a Lei nº 4.908, de 05 de maio de 2022.
Art. 1º - Fica declarada a retrocessão ao Patrimônio Público Municipal da área de 15.812,00 m² (quinze mil, oitocentos e doze metros quadrados), formada pelos lotes 14, 15, e 16 da quadra 13, localizada na Rua Ubaldo Rocha Catuta no Distrito Industrial Manoel Afonso Cancella, doada à empresa " Hudson Teixeira de Castro”, inscrita no CNPJ sob o nº 32.930.129/0001-95
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Ano 2025
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LEI N. 5.420, DE 13 DE MARÇO DE 2025
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02/07/2025 15h00
Dispõe sobre a retrocessão de imóvel doado à empresa “Roberta de Castro Domingues – CNPJ 47.181.992/0001-64” e revoga a Lei nº 5.095, de 13 de julho de 2023.
Art. 1º - Fica declarada a retrocessão ao Patrimônio Público Municipal da área de 2.100 m² (dois mil e cem metros quadrados), formada pelos lotes 30 e 31 da quadra 09, localizada na Rua Amid Andraus, Distrito Industrial Manoel Afonso Cancella, doada à empresa " Roberta de Castro Domingues”, inscrita no CNPJ sob o nº 47.181.992/0001-64.
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Leis Ordinárias
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Ano 2025
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LEI N. 5.421, DE 20 DE MARÇO DE 2025
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02/07/2025 15h01
Dispõe sobre a retrocessão de imóvel doado à empresa “Sabor Mineirin LTDA - CNPJ 07.358.784/0001-73” e revoga a Lei nº 4.910, de 05 de maio de 2022.
Art. 1º - Fica declarada a retrocessão ao Patrimônio Público Municipal da área de área de 2.100,00 m2 (dois mil e cem metros quadrados), formada pelos lotes 19 e 20 da quadra 09, localizada na Rua Amid Andraus no Distrito Industrial Manoel Afonso Cancella, doada à empresa “Sabor Mineirin LTDA”, inscrita no CNPJ sob o nº 07.358.784/0001-73.
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Leis Ordinárias
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Ano 2025
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LEI N. 5.422, DE 20 DE MARÇO DE 2025
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02/07/2025 15h06
Dispõe sobre a retrocessão de imóvel doado à empresa "DMO Agrícola LTDA EPP, CNPJ 18.539.365/0001-54” e revoga a Lei nº 4.905, de 05 de maio de 2022.
Art. 1º - Fica declarada a retrocessão ao Patrimônio Público Municipal da área de 19.960,00 m² (dezenove mil novecentos e sessenta metros quadrados), formada pelo lote 1 da quadra 12, localizada na Rua Ubaldo Rocha Catuta no Distrito Industrial Manoel Afonso Cancella, doada à empresa “DMO Agrícola LTDA EPP”, inscrita no CNPJ sob o nº 18.539.365/0001-54.
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Ano 2025
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LEI N. 5.423, DE 20 DE MARÇO DE 2025
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02/07/2025 15h26
Concede subvenção paras as entidades filantrópicas conveniadas a Secretaria de Saúde do Município de Ituiutaba, até o final do exercício de 2025 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, até o final do exercício de 2025, às seguintes entidades, até os limites abaixo fixados:
- Associação Voluntária de Combate ao Câncer de Ituiutaba –AVCCI ........R$ 216.000,00
-Casa Nossa Senhora Aparecida...................................................................R$ 216.000,00
-Sanatório Espirita José Dias Machado ....................................................R$ 1.000.000,00
- Comunidade Terapêutica Um Novo Caminho .............................................R$ 80.000,00
- Espaço Alternativo Cultural Contra as Drogas .............................................R$ 80.000,00
TOTAL ....................................................................................................R$ 1.592.000,00
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Ano 2025
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LEI N. 5.424, DE 20 DE MARÇO DE 2025
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02/07/2025 15h27
Reajusta valores de vencimentos, salários e proventos de aposentadoria do pessoal da Administração Municipal e dá outras providências.
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal de Ituiutaba autorizado a recompor em 5% (cinco por cento) os valores correspondentes aos símbolos de vencimentos, salários e proventos de aposentadoria dos servidores da administração direta, indireta e fundacional de Ituiutaba.
Art. 2º O abono família, fixo, concedido ao servidor, fica majorado para R$ 65,00 (sessenta e cinco reais).
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Ano 2025
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LEI N. 5.425, DE 20 DE MARÇO DE 2025
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02/07/2025 15h29
Declara de utilidade pública municipal a Associação de Assistência e Apoio Nosso Lar.
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública municipal a Assistência e Apoio Nosso Lar, organização social privada, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 52.416.759/0001-53, com sede na Rua 20, n° 196, Bairro Centro, nesta cidade de Ituiutaba, Estado de Minas Gerais, tendo como finalidades estatutárias e sociais, no que concerne às atividades de apoiar socialmente paciente diagnosticados com câncer e demais comorbidades.
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Ano 2025
