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Lei n° 4.967 de 08 de Agosto de 2022.
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última modificação
06/09/2022 16h04
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Dispõe sobre as Diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2022
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Lei n° 4.968 de 08 de Agosto de 2022.
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06/09/2022 16h04
De autoria do Vereador Bruno Banana. Declara de utilidade pública a Associação Vânia Lafit.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2022
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Lei n° 4.969 de 08 de Agosto de 2022.
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última modificação
06/09/2022 16h07
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 104/2022 Concede contribuição no exercício de 2022 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder contribuições, no exercício de 2022, ao Sindicato dos Produtores Rurais de Ituiutaba inscrito no CNPJ/MF sob nº 21.328.471/0001-01, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 387.500,00 (trezentos e oitenta e sete mil e quinhentos reais) conforme Processo Administrativo n.° 13.477, de 08 de julho de 2022.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2022
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Lei n° 4.970 de 18 de Agosto de 2022.
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06/09/2022 16h08
Declara de utilidade pública a Associação de Ciclismo de Ituiutaba- ASSOCICLI.
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Ano de 2022
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Lei n° 4.971 de 18 de Agosto de 2022.
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06/09/2022 16h11
De autoria do Vereador Prof. Yata. Institui nas Campanha Brinquedo Solidário com o objetivo de incentivar a arrecadação de brinquedos para serem distribuídos a instituições, órgãos e fundações que atuam em prol da infância e da família, incluindo-se os abrigos, centros de assistência jurídica ou psicológica e a delegacia de polícia civil especializada.
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Ano de 2022
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Lei n° 4.972 de 18 de Agosto de 2022.
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06/09/2022 16h12
De autoria do Vereador Roberto Soares Dutra. Isntitui o programa “Mãos que Alimentam” e Institui a Política Municipal de Apoio as Hortas Comunitárias do Município de Ituiutaba e dá outras providências.
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Ano de 2022
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Lei n° 4.973 de 29 de Agosto de 2022.
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06/09/2022 16h15
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Concede subvenções sociais no exercício de 2022, em caráter de complementação, relativo à nova Portaria Interministerial MEC/MF n° 11, de 24 de dezembro de 2021, publicada no DOU em 31/12/2021 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenções, até o final do exercício de 2022, em caráter de complementação, às seguintes entidades, até os limites abaixo fixados: - Centro Social Leão XIII -R$ 230.691,09 - Creche Espírita Josefina de MagalhãesR$ 134.116,73 -Associação Shalom de Assistência Social (Miriã). -R$ 607.149,95 - Creche Maria de Nazaré I e II - R$ 431.607,23 - Lar Espírita Maria José Fratari - R$ 413.224,50 - Lar Espírita Pouso do Amanhecer - R$ 366.361,22 - Fundação Espírita Jerônimo Mendonça – R$ 96.056,54 -APAE Escola Bem-me-Quer (Ed. Especial) - R$ 57.996,42 TOTAL. - R$ 2.337.203,68.
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Ano de 2022
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Lei n° 4.974 de 30 de Agosto de 2022.
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28/09/2022 10h40
De autoria do Vereador André Vilela. Declara de utilidade pública a Associação dos agricultores Familiares da Região da Capelinha.
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Ano de 2022
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Lei n° 4.975 de 30 de Agosto de 2022
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28/09/2022 10h41
De autoria do Vereador Prof. Yata. Institui a inclusão no Calendário Oficial do Município de Ituiutaba do “Dia da Reforma Protestante”, e dá outras providencias
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Leis Ordinárias
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Ano de 2022
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Lei n° 4.976 de 05 de Setembro de 2022
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28/09/2022 10h42
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Autorizo a concessão de subsidio tarifário ao Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros de Ituiutaba/MG por até 12 meses Art. 1" Fica autorizado à concessão de subvenção econômica para o subsídio da tarifa do Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros do Município de Ituiutaba MG, assegurando a modicidade das tarifas, a generalidade e a universalidade do transporte público coletivo, devido à redução no número de passageiros, e a necessidade de novas linhas para servir os estudantes por até 12 (doze) meses. § 1" Para fins do presente artigo será autorizada subvenção económica mensal no valor de até R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais), à concessionária do serviço de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros do Município de Ituiutaba/MG.
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Ano de 2022
