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Arquivo Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 82/2021
por ttb — última modificação 10/11/2021 17h31
De autoria da Prefeita de Ituiutaba Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 82/2021, Dispõe sobre a Criação da Política Pública Integrada para a Primeira Infância, Plano Municipal pela Primeira Infância, institui no Calendário Oficial do Município de Ituiutaba, a Semana da Primeira Infância e do Brincar e dá outras providências. Aprovado na reunião do dia 26/10/2021.
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Arquivo Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 54/2021
por ttb — última modificação 14/07/2021 14h35
De autoria da Prefeita de Ituiutaba Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 54/2021 Dispõe sobre o afastamento das servidoras estatutárias efetivas e comissionadas ou as trabalhadoras regidas por normas jurídico-administrativas, gestantes, das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus. aprovado em reunião no 2º turno dia 13/07/2021.
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Arquivo Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 44/2023.
por ttb — última modificação 11/05/2023 09h12
De autoria do Vereador Odeemes Braz. ALTERA O ANEXO I DAS EMENDAS IMPOSITIVAS DA LEI N° 5.007 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITUIUTABA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, de autoria dos vereadores (as) da Câmara Municipal de Ituiutaba. Aprovado na reunião do dia 09/05/2023.
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Arquivo Projeto de Lei Ordinária Aprovado CM 205/2023
por ttb — última modificação 15/12/2023 09h54
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Altera disposições da Lei nº 5.190, de 28 de novembro de 2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir credito especial ao orçamento vigente para a realização de despesas com repasse de recursos financeiros para as entidades que menciona e da outras providências. Aprovado na reunião do dia 12/12/2023.
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Arquivo Projeto de Lei Ordinária Aprovado CM 124/2023
por ttb — última modificação 13/09/2023 16h50
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 124/2023 Concede auxílio no exercício de 2023 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder auxílio, no exercício de 2023, ao Conselho Central de Ituiutaba da Sociedade São Vicente de Paulo, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 20.000,00 (vinte mil reais) conforme Processo Administrativo n.° 4.645, de 07 de março de 2023. Os recursos que serão repassados por meio do presente projeto de lei são provenientes de emenda parlamentar impositiva do vereador Renato Moura. Aprovado 22-08-13.
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Arquivo Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 97/2021
por ttb — última modificação 15/02/2022 17h57
De autoria do Vereador Bruno Silva Campos o Projeto de Lei CM 97/2021 Dispõe sobre a reserva as pessoas com deficiência de percentual de contratações temporárias, empregos públicos cargos públicos, no âmbito da Administração direta e indireta e no Poder Legislativo, no âmbito do Município de Ituiutaba e dá outras providências. Aprovado na reunião do dia 15/02/2022.
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Arquivo Lei Complementar nº 174 de 11 de Abril de 2022
por ttb — última modificação 09/05/2022 14h00
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Atualiza o piso salarial profissional para os profissionais do magistério municipal da educação básica de Ituiutaba na forma prevista no art. 5º da Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008 e na Portaria nº 67, de 04 de fevereiro de 2022, do Ministério da Educação.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / Ano de 2022
Arquivo Projeto de Lei CM/15/2016
por ttb — última modificação 08/11/2016 14h52
Dr. Luiz Pedro Corrêa do Carmo, digno Prefeito Municipal, envia ao Legislativo Projeto de Lei CM/15/2016 que autoriza repasse de recursos financeiros ao Hospital São José da Sociedade São Vicente de Paulo, referente a prorrogação do Convênio 044/2013, no valor de R$ 684.375,28 ( seiscentos e oitenta e quatro mil e trezentos e cinco reais e vinte e oito centavos).
Localizado em Leis / … / Ano de 2016 / Projetos de Leis Ordinárias
Arquivo Projeto de Lei Ordinária CM 50/2025 – Aprovado em 14-05-2025. De autoria do vereador Yata Anderson Cunha Muniz
por ttb — última modificação 08/07/2025 15h39
Altera o caput dos art. 1º, 2º, 3º, 4º e 5º e adiciona os incisos I, II, III ao art. 1º e Parágrafo Único aos art. 1º e 3º da Lei 4.792 de 29 de abril de 2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade ao Poder Executivo da apresentação, juntamente do projeto de lei, do respectivo processo administrativo, plano de trabalho e parecer jurídico acerca de sua viabilidade, para fins de admissibilidade na Casa Legislativa, e dá outras providências.
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Arquivo Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 46/2021
por ttb — última modificação 14/07/2021 14h24
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 46/2021 Autoriza abertura de crédito adicional especial e dá outras providências, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) destinado a acobertar despesas de Contrato de Rateio do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Triângulo Mineiro – CISTM. Aprovado em reunião no 2º turno 13/07/2021.
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