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Lei nº 3.344, de 15 de julho de 1999
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por ttb
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última modificação
25/07/2016 14h24
Altera dispositivos da Lei nº 2.949, de 30 de abril de 1993, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1999
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Lei Complementar nº 91, de 17 de dezembro de 2009
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por ttb
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última modificação
19/09/2016 14h49
Regulamenta o piso salarial profissional para os profissionais do magistério municipal da educação básica de Ituiutaba, na forma prevista no art. 206 da Constituição Federal, na Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996 e na lei Federal nº 11738, de 16 de julho de 2008.
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Leis
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Leis Complementares
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Ano de 2009
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 157/2024
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por ttb
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última modificação
04/11/2024 09h02
Dispõe sobre a alteração do art, 2° da Lei no 5,226, de 29 de janeiro de 2024
A Câmara Municipal de Ituiutaba aprova e eu, Prefeita, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Art. 2° da Lei no 5.226, de 29 de janeiro de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2° Os servidores públicos regidos pela Lei Complementar n° 182, de 10 de novembro de 2023 poderão autorizar a consignação em folha de pagamento em favor de terceiros, a critério da Administração e com reposição de custos, na forma definida em regulamento.
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Leis
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Ano de 2024
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Lei n° 4.125, de 19 de dezembro de 2011
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por ttb
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última modificação
24/06/2016 12h16
Altera dispositivos da Lei Municipal n° 3. 325, de 12 de abril de 1999, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2011
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Lei nº 1.648, de 25 de junho de 1974
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por ttb
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última modificação
29/08/2016 13h59
Suspende vigência de dispositivos da Lei nº 1362, de 10 de dezembro de 1970, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1974
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Lei nº 1.408, de 20 de abril de 1971
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por ttb
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última modificação
01/09/2016 15h08
Altera Redação de parte da Lei nº 1316 de 30 de abril de 1970 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1971
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Lei nº 1.679, de 13 de dezembro de 1974
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por ttb
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última modificação
29/08/2016 15h53
Altera o Plano Diretor Físico de Ituiutaba constante da Lei nº 1362, de 10 de dezembro de 1970.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1974
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Lei Complementar nº 37, de 11 de maio de 2000
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por ttb
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última modificação
19/09/2016 09h07
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 01, de 31 de de dezembro de 1990, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Complementares
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Ano de 2000
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Emenda Nº 20 Lei Orgânica , de 13 de julho de 2004
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por ttb
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última modificação
18/04/2018 14h36
Altera a redação do parágrafo 3° do artigo 18 da Lei Orgânica do Município de Ituiutaba.
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Sobre a Câmara
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Lei Orgânica Municipal
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Emendas à Lei Orgânica do Município de Ituiutaba
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Lei nº 2.096, de 22 de outubro de 1981
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por ttb
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última modificação
18/08/2016 15h42
Altera o Plano Diretor Físico de Ituiutaba, constante da Lei nº 1362, de 10 de dezembro de 1970.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1981
