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Arquivo Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 35/2024
por ttb — última modificação 03/05/2024 16h27
Altera as disposições da Lei 4502 de 14 de junho de 2017 e dá outras providências. Art. 1º O artigo 4º da Lei 4.502 de 14 junho de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 4º Aos agentes de operação e fiscalização de trânsito e transporte da ativa será assegurado, a titulo de indenização para aquisição de fardamento necessário ao desempenho de suas funções, o pagamento de abono em quatro parcelas anuais, cada qual correspondente a 40% (quarenta por cento) do salário referência do Agente de Operações e Fiscalização de Trânsito e Transporte. Aprovado na reunião do dia 04/04/2024.
Localizado em Leis / … / Projetos de Leis Ordinárias Votados / Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
Arquivo Projeto de Lei Ordinária CM/13/2003
por ttb — última modificação 10/03/2017 14h14
Do vereador Fernando Cardoso Mamede, que declara de utilidade pública a Associação Comunitária Ituiutabana de Desenvolvimento Artístico, Cultural e Social.
Localizado em Leis / … / Ano de 2003 / Projetos de Leis Ordinárias
Arquivo Lei nº 1.958, de 8 de novembro de 1979
por ttb — última modificação 22/08/2016 13h52
Concede título de cidadania honorária de Ituiutaba à pessoa que menciona, José Raimundo Mendes.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1979
Arquivo Lei nº 2.008, de 7 de julho de 1980
por ttb — última modificação 19/08/2016 14h40
Reajusta os vencimentos e salários dos servidores da Câmara Municipal de Ituiutaba, outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1980
Arquivo Lei nº 2.149, de 30 de junho de 1982
por ttb — última modificação 16/08/2016 17h14
Autoriza doação de imóvel do patrimônio municipal à Industria e Comércio Cerâmica Tambaú Ltda.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1982
Arquivo Lei nº 2.287, de 31 de maio de 1985
por ttb — última modificação 11/08/2016 09h25
Dispõe sobre microempresas, para fins de isenção de tributos municipais, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1985
Arquivo Lei nº 2.370, de 28 de agosto de 1986
por ttb — última modificação 10/08/2016 09h33
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. Escola Estadual Padre João Avi.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1986
Arquivo Lei nº 2.884, de 1 de julho de 1992
por ttb — última modificação 03/08/2016 10h22
Estabelece Diretrizes para o Orçamento do Município de Ituiutaba para o exercício de 1993.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1992
Arquivo Lei nº 2.842, de 28 de janeiro de 1992
por ttb — última modificação 02/08/2016 17h08
Autoriza a SAE a conceder reajuste salarial ao seu pessoal e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1992
Arquivo Lei nº 2.975, de 14 de julho de 1993
por ttb — última modificação 02/08/2016 13h14
Autoriza o aditamento de convênio celebrado com a EMATER-MG e á outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1993
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