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Lei nº 3.328, de 20 de abril de 1999
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por ttb
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última modificação
25/07/2016 13h46
Autoriza a Município a responder por obra de reparo de Rodovia Federal e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1999
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR CM-05-2025
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por ttb
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última modificação
09/12/2025 11h23
Dispõe sobre o Plano de Empregos e
Salários dos empregados públicos da Empresa
Municipal de Mecanização Agrícola - EMMAG do
município de Ituiutaba.
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Leis
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Ano de 2025
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Projetos de Leis Complementares Recebidos
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Lei nº 4.721, de 24 de abril de 2020
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por ttb
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última modificação
05/05/2020 13h15
Concede subvenção no exercício de 2020 e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2020
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 87/2023
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por ttb
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última modificação
12/07/2023 15h13
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 87/2023
Concede subvenção no exercício de 2023 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenções, no exercício de 2023, a Associação Coração Acolhedor, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 88.500,00 (oitenta e oito mil e quinhentos reais) conforme Processo Administrativo n.° 727, de 11 de janeiro de 2023. Os recursos que serão repassados por meio do presente projeto de lei são provenientes de emendas parlamentares impositivas dos vereadores André Vilela, Pedro Donizete, Roberto Soares e Yata.Aprovado na reunião do dia 10/07/2023.
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 66/2023.
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por ttb
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última modificação
21/06/2023 16h52
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 66/2023
Concede subvenção no exercício de 2023 e dá outras providências Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenções, no exercício de 2023, ao Lar Idoso Nivaldo Justino de Paula e Dolorinda Maria de Paula, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais) conforme Processo Administrativo n.° 462, de 09 de janeiro de 2023. Os recursos que serão repassados por meio do presente projeto de lei são provenientes de emenda ´parlamentar impositiva do vereador Vilsomar Paixão. Aprovado na reunião do dia 19/06/2023.
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Lei nº 4.711, de 19 de Fevereiro de 2020
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por ttb
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última modificação
02/03/2020 13h24
Recompõem os valores de vencimentos e proventos de Aposentaria dos Servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2020
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De autoria da Mesa Diretora o Projeto de Lei Ordinária CM 152/2024
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por ttb
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última modificação
29/10/2024 09h27
Acrescenta os artigos 16-A, 16-B e 16-C na Lei Municipal nº 4.289, de 24 de junho de 2014, que autoriza o Poder
Executivo a instituir, manter e operar, ou outorgar a exploração do Estacionamento rotativo em vias e logradouros
públicos do Município, denominado “Área Azul”, e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2024
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 45/2021
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por ttb
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última modificação
14/07/2021 14h22
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 45/2021. Concede subvenção no exercício de 2021 e dá outras providências, Concede subvenção no exercício de 2021 e dá outras providências, ao Hospital São José da Sociedade de São Vicente de Paulo, no valor de até R$900.000,00(novecentos mil reais). Aprovado em reunião 2º turno 12/07/2021.
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Lei nº 5.534 de 09 de Setembro de 2025
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por ttb
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última modificação
20/10/2025 11h26
Dispõem sobre as Gratificações dos servidores da Administração Pública Direta do Município de Ituiutaba, e dá outras providências.
Art 1º Ficam unificadas as normas que disciplinam as funções gratificadas dos servidores da Administração Pública do Município de Ituiutaba, do inciso II do art. 100 e do § 1º do art. 104 da Lei Complementar nº 182, de 10 de novembro de 2023.
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Leis Ordinárias
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Ano 2025
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 35/2024
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por ttb
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última modificação
02/05/2024 16h39
Altera as disposições da Lei 4502 de 14 de junho de 2017 e dá outras providências.
Art. 1º O artigo 4º da Lei 4.502 de 14 junho de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 4º Aos agentes de operação e fiscalização de trânsito e transporte da ativa será assegurado, a titulo de indenização para aquisição de fardamento necessário ao desempenho de suas funções, o pagamento de abono em quatro parcelas anuais, cada qual correspondente a 40% (quarenta por cento) do salário referência do Agente de Operações e Fiscalização de Trânsito e Transporte.
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Ano de 2024
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
