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Arquivo Projeto de Lei Complementar CM 04/2022
por ttb — última modificação 14/10/2022 16h02
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Autoriza o reajuste de valores correspondentes aos vencimentos básicos do pessoal do magistério de educação básica. Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal de Ituiutaba autorizado a reajustar em 5,00% (cinco por cento) os valores dos vencimentos básicos do pessoal do magistério da educação básica conforme plano de carreira previsto na lei complementar 103 de 02 de março de 2011. Aprovado na reunião do dia 11/10/2022.
Localizado em Leis / … / Projetos de Leis Complementares Votados / Aprovados
Arquivo Projeto de Lei Ordinária CM/83/2018
por ttb — última modificação 20/12/2018 16h19
De autoria do Prefeito Municipal de Ituiutaba Fued Dib, autoriza a concessão de ajuda financeira à Comunidade Terapêutica "Um novo Caminho" no exercício de 2019 e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Ano de 2018 / Projetos de Leis Ordinárias
Arquivo Projeto de Lei Ordinária CM 47/2008
por ttb — última modificação 20/01/2017 11h51
Que autoriza a abertura de crédito especial adicional ao orçamento vigente da Prefeitura de Ituiutaba e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
Localizado em Leis / … / Ano de 2008 / Projetos de Leis Ordinárias
Arquivo Emenda Aditiva CM/01/2009 Projeto de Lei CM/60/2009
por ttb — última modificação 19/12/2016 14h06
Que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para período de 2010-2013 e dá outras providências, proposta pela Mesa Diretora.
Localizado em Leis / … / Emendas / Emendas Projeto de Lei CM/60/2009
Arquivo Projeto de Lei Ordinária CM/13/2014
por ttb — última modificação 22/11/2016 08h57
Proposto pela vereadoras Joliane Mota Soares, que torna obrigatório a instalação de recipientes com álcool gel anti-séptico ou produtos similares, nos estabelecimentos que menciona e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Ano de 2014 / Projetos de Leis Ordinárias
Arquivo Lei n° 5.210 de 15 de Dezembro de 2023
por ttb — última modificação 21/12/2023 17h23
Autoriza o Município de Ituiutaba a doar área pública e conceder estímulos à empresa "Karoline Vilela de Abreu 12594896632" e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 2023
Arquivo Lei Complementar nº 117, de 26 de dezembro de 2012
por ttb — última modificação 20/09/2016 14h31
Dispõe sobre a estrutura administrativa, o quadro de pessoal e a remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Ituiutaba e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / Ano de 2012
Arquivo Lei nº 1.106, de 6 de março de 1967
por ttb — última modificação 09/09/2016 16h22
Autoriza o Poder Executivo a assinar Convênio com Secretaria de Educação do Estado de Minas Gerais, visando o desenvolvimento do ensino primário rural.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1967
Arquivo Lei nº 1.558, de 31 de outubro de 1972
por ttb — última modificação 01/09/2016 08h58
Autoriza o Município de doar imóvel ao Estado de Minas Gerais, destinado a implantação de Distrito Industrial de Ituiutaba e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1972
Arquivo Octet Stream Projeto de Emenda 01/2002 referente a Emenda 19 à Lei Orgânica do Município de Ituiutaba
por ttb — última modificação 21/05/2021 11h11
Modifica a vinculação da Assistência Judiciária prevista no art. 66, § 5º.
Localizado em Sobre a Câmara / Lei Orgânica Municipal / Projetos de Emendas a Lei Orgânica do Município
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