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Lei nº 5.239 de 20 de março de 2024
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por ttb
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última modificação
16/10/2024 14h10
Concede subvenção no exercício de 2024 e dá outras providências.
art. 1º - A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2024, à Casa Nossa Senhora Aparecida – Associação de Apoio e Assistência, no valor de até R$ 216.000,00 (duzentos e dezesseis mil reais), conforme Processo Administrativo n.º 27319, de 26 de dezembro de 2023.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2024
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Lei nº 5.240 de 20 de março de 2024
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por ttb
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última modificação
16/10/2024 14h11
Concede subvenção no exercício de 2024 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2024, à Associação Voluntária de Combate ao Câncer de Ituiutaba - AVCCI, no valor de até R$ 216.000,00 (duzentos e dezesseis mil reais), conforme Processo Administrativo n.º 346, de 08 de janeiro de 2024.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2024
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Lei nº 5.241 de 20 de março de 2024
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por ttb
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última modificação
16/10/2024 14h13
Concede subvenção no exercício de 2024 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2024, à Obras Sociais Centro Adolfo Bezerra de Menezes, no valor de até R$ 359.600,00 (trezentos e cinquenta e nove mil e seiscentos reais), conforme Processo Administrativo n.º 929, de 12 de janeiro de 2024.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2024
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Lei nº 5.242 de 20 de março de 2024
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por ttb
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última modificação
02/05/2024 17h23
Institui a Politica Municipal de proteção dos direitos da pessoa com Fibromialgia, garante prioridade no atendimento dos portadores da referida patologia e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2024
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Lei nº 5.243 de 08 de abril de 2024
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por ttb
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última modificação
03/05/2024 08h29
Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional especial para acobertar despesas da Caixa de Aposentadoria dos Servidores Municipais de Ituiutaba- CASMI.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2024
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Lei nº 5.244 de 08 de abril de 2024
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por ttb
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última modificação
03/05/2024 08h32
Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional especial para acobertar despesas da Secretária Municipal de Educação, Esporte e Lazer.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2024
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Lei nº 5.245 de 08 de abril de 2024
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por ttb
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última modificação
03/05/2024 08h35
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento de 2024, com recursos recebidos em decorrência do termo judicial de reparação de impactos socioeconômicos e socioambientais que especifica.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2024
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Lei nº 5.246 de 08 de abril de 2024
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por ttb
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última modificação
03/05/2024 08h36
Concede subvenção no exercício de 2024
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Leis Ordinárias
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Ano de 2024
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Lei nº 5.247 de 08 de abril de 2024
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por ttb
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última modificação
03/05/2024 08h44
Acrescenta o § 10, no art. 3°, da Lei n. 4.795, de 12 de maio de 2021, que "cria o programa municipal "agora a casa é sua", que dispõe sobre regularização fundiária urbana e dá outras
providencias.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2024
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Lei nº 5.248 08 de abril de 2024
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por ttb
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última modificação
03/05/2024 08h47
Concede subvenção no exercício de 2024
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Ano de 2024
