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Lei nº 5.340 de 16 de Julho de 2024
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por ttb
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última modificação
16/10/2024 15h12
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial
Art. 1º Fica autorizado, o Poder Executivo, a abrir crédito Adicional Especial no Orçamento vigente da Prefeitura de Ituiutaba, nos termos do inciso V do art. 167 da Constituição Federal, conjugado com os artigos 40, 41, 42 e 43 da Lei nº 4.320/64, para pagamento de subvenção no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para o Sanatório Espírita José Dias Machado, CNPJ nº 21.330.303/0001-42.
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Ano de 2024
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Lei nº 5.341 de 16 de Julho de 2024
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última modificação
20/08/2024 17h06
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar provenientes de excesso arrecadação ao orçamento vigente para a realização de despesas com repasse de recursos financeiros para pagamento do piso nacional da enfermagem à entidade que menciona
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Ano de 2024
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Lei nº 5.342 de 16 de Julho de 2024
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última modificação
20/08/2024 17h07
Altera os anexos de Mesa Fiscais, da Lei n°5107 de 08 de agosto de 2023, diretrizes orçamentárias
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Ano de 2024
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Lei nº 5.343 de 16 de Julho de 2024
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16/10/2024 15h13
Concede auxílio no exercício 2024
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder auxílio, no exercício de 2024, à Associação Social Fica (CNPJ 26.690.519/0001-32), mediante Termo de Fomento, no valor de até R$15.000,00 (quinze mil reais), conforme Processo Administrativo nº 4806, de 04 de março de 2024.
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Ano de 2024
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Lei nº 5.344 de 16 de Julho de 2024
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última modificação
16/10/2024 15h13
Concede subvenção no exercício 2024
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2024, à Associação Social FICA (CNPJ 26.690.519/0001-32), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 4807, de 04 de março de 2024, provenientes de emenda parlamentar impositiva dos vereadores Alice Drummond, André Vilela, Bruno Campos, Luiz Carlos e, Roberto Dutra.
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Ano de 2024
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Lei nº 5.345 de 25 de Julho de 2024
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16/10/2024 15h14
Declara de utilidade pública a União das Associações de Bairro de Ituiutaba
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a União das Associações de Bairro de Ituiutaba, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 54.593.857/0001-91, com sede na Rua Rosa Morais, n° 235, Bairro Paranaíba, nesta cidade de Ituiutaba, Estado de Minas Gerais, tendo como finalidades estatutárias e sociais no que concerne a execução de projetos sociais visando a melhoria das condições de vida da comunidade.
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Ano de 2024
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Lei nº 5.346 de 12 de Agosto de 2024
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16/10/2024 15h15
Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercicio financeiro de 2023
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a União das Associações de Bairro de Ituiutaba, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 54.593.857/0001-91, com sede na Rua Rosa Morais, n° 235, Bairro Paranaíba, nesta cidade de Ituiutaba, Estado de Minas Gerais, tendo como finalidades estatutárias e sociais no que concerne a execução de projetos sociais visando a melhoria das condições de vida da comunidade.
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Ano de 2024
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Lei nº 5.347 de 21 de Agosto de 2024
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16/10/2024 15h15
autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar excesso de arrecadação
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a União das Associações de Bairro de Ituiutaba, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 54.593.857/0001-91, com sede na Rua Rosa Morais, n° 235, Bairro Paranaíba, nesta cidade de Ituiutaba, Estado de Minas Gerais, tendo como finalidades estatutárias e sociais no que concerne a execução de projetos sociais visando a melhoria das condições de vida da comunidade.
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Ano de 2024
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Lei nº 5.348 de 22 de Agosto de 2024
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16/10/2024 15h16
Institui a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência no Municipio Ituiutaba
Art. 1º Fica instituída a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência a ser comemorada anualmente na terceira semana do mês de agosto no Município de Ituiutaba/MG.
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Ano de 2024
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Lei nº 5.349 de 28 de Agosto de 2024
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16/10/2024 15h19
Dispõe sobre a implantação de painéis informativos em Braile nas entradas e interios orgãos publicos
Art. 1º Ficam os órgãos públicos no Município de Ituiutaba/MG, sujeitos a implantarem nas entradas e no seu interior, painéis informativos em Braile para que as pessoas com deficiência visual tenham acesso às informações pertinentes do ambiente de repartição pública.
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Ano de 2024
