-
Lei nº 5.349 de 28 de Agosto de 2024
-
por ttb
—
última modificação
16/10/2024 15h19
Dispõe sobre a implantação de painéis informativos em Braile nas entradas e interios orgãos publicos
Art. 1º Ficam os órgãos públicos no Município de Ituiutaba/MG, sujeitos a implantarem nas entradas e no seu interior, painéis informativos em Braile para que as pessoas com deficiência visual tenham acesso às informações pertinentes do ambiente de repartição pública.
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
/
Ano de 2024
-
Lei nº 5.350 de 17 de Setembro de 2024
-
por ttb
—
última modificação
25/10/2024 14h09
A Câmara Municipal de Ituiutaba decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica autorizado, o Poder Executivo, a abrir crédito
Adicional Suplementar no Orçamento vigente da Prefeitura de Ituiutaba, nos termos do inciso V do art. 167 da Constituição Federal, conjugado com os artigos 40, 41, 42 e 43 da Lei no 4.320/64, no valor de R$ 212.700,00 (duzentos e doze mil e setecentos reais), para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ituiutaba (APAE), CNPJ
19.952.902/0001-56.
Parágrafo único. O Valor mencionado no caput é oriundo da
Deliberação CIB-SUS-MG 4548 de 26 de dezembro de 2023 - SUBRAS, Portaria no 544 de dezembro de 2023, Portaria n° GM/MS No 2.742 de 26 de dezembro de 2023, Portaria
no 2.858 de 28 de dezembro de 2023, correspondendo a R$ 212.500,00 (duzentos e doze mil e quinhentos reais), crescido de R$ 200,00 (duzentos reais), oriundo da Emenda
Parlamentar n° 71 14002, proposta n° 36000550156202300.
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
/
Ano de 2024
-
Lei nº 5.351 de 18 de Setembro de 2024
-
por ttb
—
última modificação
25/10/2024 14h16
A Câmara Municipal de Ituiutaba aprova e cu Prefeita sanciono a seguinte lei:
Art. 1° Fica declarada de utilidade pública a Associação de Trilheiros
Terra e Moto Ituiutaba ATEMI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o no
52.161.096/0001-73, com sede na Rua Dezesseis, no 588, Sala 05, nesta cidade de Ituiutaba,
Estado de Minas Gerais, tendo como finalidades estatutárias e sociais o fomento, promoção,
pesquisa, desenvolvimento, divulgação, incentivo e orientação da prática de corridas em trilha
e prestação de serviços sociais a comunidade sem fins lucrativos.
Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
/
Ano de 2024
-
Lei nº 5.352 de 19 de Setembro de 2024
-
por ttb
—
última modificação
25/10/2024 14h33
A Câmara Municipal de Ituiutaba decreta e eu sanciono a
seguinte lei:
Adicional Suplementar no Orçamento vigente da Prefeitura de Ituiutaba, nos termos do inciso V do art. 167 da Constituição Federal, conjugado com os artigos 40, 41, 42 e 43 da Lei no 4.320/64, no valor de R$ 37.766,38 (trinta e sete mil, setecentos e sessenta e seis reais e trinta e oito centavos), para pagamento do piso nacional da enfermagem à Bio Rim de Ituiutaba, CNPJ 22.237.309/0001.32, referente a competência do mês de julho de 2024, de acordo com a Portaria do Ministério da Saúde no 4.926 de 25 julho de 2024.
Art. 1° Fica autorizado, o Poder Executivo, a abrir crédito
Parágrafo único. Referida instituição pode receber o recurso a ela destinado tendo em vista que presta serviços de maneira complementar às ações do Município de Ituiutaba e atende, pelo menos, 60% (sessenta por cento) de seus
pacientes pelo SUS, sendo contemplada com recursos federais para pagamento do piso da enfermagem.
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
/
Ano de 2024
-
Lei nº 5.353 de 26 de Setembro de 2024
-
por ttb
—
última modificação
25/10/2024 14h34
A Câmara Municipal de Ituiutaba decreta e cu sanciono a seguinte lei:
Art. 1° Fica autorizado, o Poder Executivo, a abrir crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente da Prefeitura de Ituiutaba, nos termos do inciso do art. 167 da Constituição Federal, conjugado com os artigos 40, 41, 42 e 43 da Lei n 4.320/64,no valor de R$ 37.766,38 (trinta e sete mil, setecentos e sessenta e seis reais e trinta e oito
centavos), para pagamento do piso nacional da enfermagem à Bio Rim de Ituiutaba, CNPJ 22.237.309/0001.32, referente a competência do mês de agosto de 2024, de acordo com a
Portaria do Ministério da Saúde no 5.287 de 26 agosto de 2024.
Parágrafo único. Referida instituição pode receber o recurso a ela destinado tendo em vista que presta serviços de maneira complementar às ações do Município de Ituiutaba e atende, pelo menos, 60% (sessenta por cento) de seus pacientes pelo SUS, sendo contemplada com recursos federais para pagamento do piso da enfermagem.
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
/
Ano de 2024
-
Lei nº 5.354 de 24 de Outubro de 2024
-
por ttb
—
última modificação
18/11/2024 16h44
Lei nº 5.354 de 24 de Outubro de 2024 Autoriza o Poder Executivo a abri crédito prov de anulação de dotação e seperávit
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
/
Ano de 2024
-
Lei nº 5.355 de 30 de Outubro de 2024
-
por ttb
—
última modificação
18/11/2024 16h45
Lei nº 5.355 de 30 de Outubro de 2024 Institui no Caléndario Oficial de Eventos a Semana da Concientização da Alimentação Saudável
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
/
Ano de 2024
-
Lei nº 5.356 de 31 de Outubro de 2024
-
por ttb
—
última modificação
18/11/2024 16h43
Lei nº 5.356 de 31 de Outubro de 2024 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito prov de execesso de arrecadação ao orçamento piso enfermagem
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
/
Ano de 2024
-
Lei nº 5.357de 31 de Outubro de 2024
-
por ttb
—
última modificação
18/11/2024 16h45
Lei nº 5.357 de 31 de Outubro de 2024 Concede Subvenção no exercicío de 2024
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
/
Ano de 2024
-
Lei nº 5.358 de 04 de Novembro de 2024
-
por ttb
—
última modificação
18/11/2024 16h46
Altera dispositivo da Lei Ordinária n 3310 de 19 de novembro de 1998
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
/
Ano de 2024
