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Lei nº 5.359 de 04 de Novembro de 2024
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última modificação
18/11/2024 16h46
Lei nº 5.359 de 04 de Novembro de 2024 Altera Lei n 4732 de 16 de julho de 2020 no anexo tabela de valores das diarias de viagens definidos em ato normativo
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Ano de 2024
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Lei nº 5.360 de 07 de Novembro de 2024
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05/12/2024 10h55
A Câmara Municipal de Ituiutaba decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica autorizado, o Poder Executivo, a abrir crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente da Prefeitura de Ituiutaba, no valor de R$ 130.410,16 (cento e trinta mil, quatrocentos e dez reais e dezesseis centavos), nos termos do inciso V do art. 167 da Constituição Federal, conjugado com os artigos 40, 41, 42 e 43 da Lei nº 4.320/64, com a finalidade de aditivar o Convênio de nº 008/2024 firmado com o Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Triangulo Mineiro - AMVAP Saúde, visando o atendimento das Emendas Impositivas, conforme abaixo discriminado:
I - Até 96 (noventa e seis) exames de Endoscopia digestiva alta, no valor total de R$ 34.700,16 (trinta e quatro mil e setecentos reais e dezesseis centavos), oriundos de emendas impositivas do vereador Jair Marques de Freitas Filho, conforme Lei nº 5.223, de 22 de dezembro de 2023;
II - Até 563 (quinhentos e sessenta e três) exames de Ecocardiograma Transtoracico, no valor total R$ 95.710,00 (noventa e cinco mil, setecentos e dez reais), oriundos de emendas impositivas do vereador Yata Anderson Cunha Muniz, conforme Lei nº 5.223, de 22 de dezembro de 2023;
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Lei nº 5.361 de 07 de Novembro de 2024
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05/12/2024 10h57
A Câmara Municipal de Ituiutaba decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica autorizado, o Poder Executivo, a abrir crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente da Prefeitura de Ituiutaba, no valor de R$ 121.800,86 (cento e vinte e um mil, oitocentos reais e oitenta e seis centavos), nos termos do inciso V do art. 167 da Constituição Federal, conjugado com os artigos 40, 41, 42 e 43 da Lei nº 4.320/64, com a finalidade de Aditivar o Contrato de Rateio de nº 008/2024 firmado com o Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Triangulo Mineiro - AMVAP Saúde, considerando a partir do mês de agosto de 2024.
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Ano de 2024
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Lei nº 5.362 de 07 de Novembro de 2024
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05/12/2024 10h57
A Câmara Municipal de Ituiutaba decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2024, à Creche Espírita Josefina de Magalhães (CNPJ 21.237.243/0001-18) mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 14.390, de 03 de julho de 2024, proveniente de emendas parlamentares impositivas dos vereadores Jair Bial (R$5.000,00) e Sinivaldo Ferreira Paiva (R$5.000,00). .
Art. 2º O valor total da presente lei é de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
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Ano de 2024
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Lei nº 5.363 de 07 de Novembro de 2024
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05/12/2024 10h58
A Câmara Municipal de Ituiutaba decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2024, à Associação Voluntária de Combate ao Câncer de Ituiutaba – AVCCI (CNPJ 05.634.614/0001-49), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n.º 13.410, de 20 de junho de 2024, proveniente de emenda parlamentar impositiva da vereadora Alice Marquez Peres Drummond.
Art. 2º O valor total da presente lei é de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
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Ano de 2024
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Lei nº 5.364 de 19 de Novembro de 2024
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05/12/2024 10h59
A Câmara Municipal de Ituiutaba decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica autorizado, o Poder Executivo, a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente da Prefeitura de Ituiutaba, nos termos do inciso V do art. 167 da Constituição Federal, conjugado com os artigos 40, 41, 42 e 43 da Lei nº 4.320/64, para realizar o pagamento da empresa Conectamed – Comércio e Distribuição LTDA – EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 28.843.702/0001-56, em razão de serviços prestados em exercícios anteriores, conforme Processo Administrativo n°1.454 de 19 de janeiro de 2024.
Art. 2º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$11.107,00 (onze mil, cento e sete reais) ao orçamento municipal de 2024.
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Ano de 2024
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Lei nº 5.365 de 19 de Novembro de 2024
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05/12/2024 11h00
Alterações na Lei nº 3.225 de 20 de março de 1997, que institui o Fundo Municipal de Saúde - FMS.
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Ano de 2024
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Lei nº 5.366 de 19 de Novembro de 2024
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05/12/2024 11h01
A Câmara Municipal de Ituiutaba decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2024, ao Lar Espírita Maria José Fratari (CNPJ 21.332.705/0001-86) mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 15.213, de 12 de julho de 2024, proveniente de emenda parlamentar impositiva da vereadora Alice Drummond.
Art. 2º O valor total da presente lei é de R$ 17.825,50 (dezessete mil, oitocentos e vinte e cinco reais e cinquenta centavos).
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Ano de 2024
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Lei nº 5.367 de 19 de Novembro de 2024
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05/12/2024 11h01
Dispõe sobre a alteração do art. 2º da Lei nº 5.226, de 29 de janeiro de 2024.
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Ano de 2024
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Lei nº 5.368 de 19 de Novembro de 2024
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05/12/2024 11h02
A Prefeita de Ituiutaba, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Ituiutaba aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica criada a Brigada Florestal Municipal de Ituiutaba, Estado de Minas Gerais, órgão municipal vinculado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e da Causa Animal, com base no Decreto Estadual nº 48.767, de 26/01/2024, na Portaria nº 49/2020 do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais e na Lei nº 12.608/2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDC, além de outras normas vigentes ou que vierem a substituí-las.
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Ano de 2024
