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Lei nº 3.402, de 21 de junho 2000
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por ttb
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última modificação
13/07/2016 14h25
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. Para atender despesas aquisição de duas patrulhas mecanizadas, mediante convênio a ser celebrado com o Ministério da Agricultura e Abastecimento.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2000
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Lei nº 3.559, de 28 de agosto de 2002
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por ttb
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última modificação
11/07/2016 17h09
Modifica denominação de praça pública que menciona. Passa a Praça Novo Tempo , do Conjunto Avanhadava, no Bairro Alvorada, a ter e denominação de Ophélia Pinto de Miranda.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2002
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Projeto de Lei Ordinária CM/81/2018
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por ttb
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última modificação
20/12/2018 16h15
De autoria do Prefeito Municipal de Ituiutaba Fued Dib, autoriza a concessão de ajuda financeira às Obras Sociais do Centro Espírita Adolfo Bezerra de Menezes no exercício de 2019 e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2018
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Projetos de Leis Ordinárias
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PROJETO DE LEI CM/11/2025
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por ttb
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última modificação
11/03/2025 13h37
Institui o Programa de Equoterapia no âmbito do
Município de Ituiutaba/MG como método
terapêutico de tratamento e reabilitação para
pessoas com deficiências fisicas e mentais ou
necessidades especiais em geral, e dá outras
providências.
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Leis
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Ano de 2025
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Lei nº 2.892, de 26 de agosto de 1992
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por ttb
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última modificação
03/08/2016 10h53
Autoriza a Prefeitura Municipal a operar e manter o Centro Integrado de Apoio à Criança - CIAC- em Ituiutaba, na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1992
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Projeto de Lei CM/80/2016
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por ttb
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última modificação
09/11/2016 16h10
De autoria do Prefeito Municipal de Ituiutaba Dr. Luiz Pedro Corrêa do Carmo, que autoriza a Prefeitura Municipal de Ituiutaba a anuir na doação de área urbana que lhe é proposta e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2016
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/28/1998
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por ttb
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última modificação
26/06/2017 14h54
Que institui a Politica de Pessoal da Superintendência de Água e Esgoto(SAE) do Município de Ituiutaba fixa as suas diretrizes e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
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Leis
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Ano de 1998
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Projetos de Leis Ordinárias
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Emenda Aditiva CM/17/2000 ao Projeto de Lei CM/54/2000
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por ttb
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última modificação
11/04/2017 14h10
Que estima a receita, fixa a despesa para exercício financeiro de 2001 e dá outras providências, proposta pelo vereador Eliseu Reis da Costa.
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Leis
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Emendas
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Emendas ao Projeto de Lei CM/54/2000
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Emenda Aditiva CM/13/2000 ao Projeto de Lei CM/54/2000
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por ttb
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última modificação
11/04/2017 14h02
Que estima a receita, fixa a despesa para exercício financeiro de 2001 e dá outras providências, proposta pelo vereador Daniel Paulo do Nascimento.
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Leis
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Emendas
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Emendas ao Projeto de Lei CM/54/2000
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Emenda Aditiva CM/01/2002 ao Projeto de Lei CM/64/2002
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por ttb
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última modificação
23/03/2017 14h47
Que estima a Receita, Fixa a despesa para o exercício financeiro de 2003 e dá outras providências, proposta pelo vereador José Lourenço Freire.
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Leis
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Emendas
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Emendas ao Projeto de Lei CM/64/2002
