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Projeto de Lei Ordinária CM/17/2018
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por ttb
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última modificação
07/06/2018 14h50
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar para acobertar despesas com o termo de contribuição n° 029/2017 firmado entre o município de Ituiutaba e a Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Paranaíba- AMVAP
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Leis
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Ano de 2018
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Projetos de Leis Ordinárias
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Veto CM 01/2022 a Proposição de Lei CM 5.177/2022 de 08 de março de 2022.
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por ttb
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última modificação
21/03/2022 15h45
O qual "Dispõe sobre a exigência de se transmitir ao vivo (via internet) a relização de licitações.
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Leis
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Ano de 2022
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Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 89/2022
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por ttb
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última modificação
11/07/2022 14h53
Prevê a apreensão de animais de grande porte soltos nas vias públicas, logradouros, espaços públicos ou
terrenos baldios da zona urbana do Município de Ituiutaba.
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Leis
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Ano de 2022
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Projeto de Lei Ordinária CM/08/1997
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por ttb
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última modificação
27/09/2017 13h28
Autoriza abrir crédito especial destinado ao pagamento de despesas efetivadas e não empenhadas no exercício de 1996, à empresa Cruz de Malta- Limpadora e Conservadora Ltda., e dá outras providências, de autoria do Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
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Leis
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Ano de 1997
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 50/2022
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por ttb
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última modificação
20/06/2022 17h15
De autoria da Vereadora Alice Drummond. INSTITUI nas escolas da rede municipal de ensino de Ituiutaba – MG a Semana de Promoção da Autodefesa de Crianças Contra a Violência Sexual. Aprovado na reunião do dia 30/05/2022.
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 139/2022
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por ttb
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última modificação
23/11/2022 10h45
Institui a politica municipal de turismo, o plano de desenvolvimento do turismo e reestrutura o Conselho Municipal
de Turismo e o Fundo Municipal de Turismo.
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Leis
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Ano de 2022
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Lei n° 4.984 de 29 de Setembro de 2022
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por ttb
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última modificação
03/11/2022 17h35
Projeto de Lei CM/120/2022 que Concede contribuição no exercício de 2022 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder contribuição, no exercício de 2022, ao Estado de Minas Gerais por intermédio da Policia Militar de Minas Gerais no valor de R$ 26.366,78 (vinte e seis mil trezentos e sessenta e seis reais e setenta e oito centavos), conforme Processo Administrativo n.° 8840, de 06 de maio de 2022, de autoria da senhora prefeita Leandra Guedes.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2022
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 33/2021
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por ttb
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última modificação
06/07/2021 10h06
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira, Concebe normas abusivas a remuneração dos serviços com referencias regionais no âmbito do PROURGE, no exercício de 2021, e dá outras providências.
Aprovada na reunião do dia 25/05/2021.
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Lei nº 1.883, de 23 de junho de 1978
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por ttb
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última modificação
23/08/2016 14h54
Autoriza celebração de convênio entre departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais e Prefeitura de Ituiutaba para a execução de serviços de patrolamento em estradas integrantes do Plano Rodoviário Municipal.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1978
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Emenda Aditiva CM/48/2005 ao Projeto de Lei CM/11/2005
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por ttb
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última modificação
14/02/2017 15h34
Que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2006, na função Desporto e Lazer e dá outras providências, proposto pelo vereador Célio Reis Adão da Silva.
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Leis
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Emendas
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Emendas ao Projeto de Lei CM/11/2005
