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Projeto de Lei Ordinária CM/17/1999
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por ttb
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última modificação
08/05/2017 09h15
Desafeta de sua destinação de área institucional a área urbana que menciona, autoriza doação à AMMBLA- Associação de Moradores e Mutuários do Bairro Lagoa Azul I, e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
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Ano de 1999
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/64/2004
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por ttb
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última modificação
22/02/2017 14h36
Que autoriza a doação do imóvel que menciona à Companhia de Habilitação do Estado de Minas Gerais para a construção de Conjunto Habitacional, concede inserção tributária e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
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Leis
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Ano de 2004
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/08/2018
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por ttb
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última modificação
02/04/2018 15h37
De autoria do Prefeito Municipal de Ituiutaba Fued Dib, autoriza o Poder Executivo do municipio de Ituiutaba a celebrar convênio com o Municipio de Gurinhatã, para execução intermunicipal do Serviço de Inspenção Municipal - SIM e dá outras providências
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Leis
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Ano de 2018
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Projetos de Leis Ordinárias
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Lei n° 4.166, de 09 de agosto de 2012
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por ttb
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última modificação
24/06/2016 13h51
Dispõe sobre a cessão de servidores públicos municipais para órgãos do Poder Legislativo,entidades assistenciais e órgãos públicos estaduais e federais com ou sem ônus para o Município e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2012
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Lei nº 4.782, de 11 de Março de 2021
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por ttb
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última modificação
02/04/2021 17h07
Autoriza a complementação dos repasses financeiros ao termo de colaboração firmado com o CONSEPI a titulo de ajuda financeira no exercício de 2021 para as despesas que especifica e dá outras providências
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2021
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 57/2022
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por ttb
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última modificação
13/06/2022 14h43
Autoriza o Município de Ituiutaba a doar área pública e conceder estímulos à empresa "Ferro e Aço Ituiutaba
LTDA-ME" e dá outras providências.
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Ano de 2022
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Projeto de Lei Ordinária CM 72/2007
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por ttb
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última modificação
01/02/2017 16h44
Que concede ajuda financeira, no exercício de 2007, à Caixa Escolar Geraldo Alves Tavares do Conservatório Estadual de Música "Drº José Zóccoli de Andrade" e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
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Leis
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Ano de 2007
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM 79/2018
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por ttb
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última modificação
06/10/2020 10h30
De autoria do Prefeito de Ituiutaba, Fued José Dib, que concede isenção tributária ao imóvel localizado à Rua 28, nº 1.155, Centro, sede da Subseção Judiciária de Ituiutaba da Justiça Federal, de Imposto Predial e Territorial Urbano.
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Legislação Municipal
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Projetos de Leis Não Votados
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Lei n° 4.553, De 15 De Dezembro De 2017
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por ttb
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última modificação
13/08/2018 15h08
Dispõe sobre a Dação em Pagamento de bens imóveis como forma de extinção total ou parcial de crédito tributário, instituída no art. 218 do Código Tributário Municipal - CTM e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2017
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Lei nº 4.765, de 17 de Dezembro de 2020
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por ttb
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última modificação
23/12/2020 13h19
Concede subvenções sociais no exercício de 2021, relativo à Portaria Interministerial MEC/MF nº 03, de 25 de novembro de 2020, publicada no DOU em 26/11/2020 e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2020
