LEI N. 5.464, DE 30 DE MAIO DE 2025
por ttb
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última modificação
22/07/2025 14h09
Concede auxílio no exercício de 2025 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder auxílio, no exercício de 2025, ao Conselho Comunitário de Segurança Preventiva do Setor Leste de Ituiutaba – MG – Câmara Municipal de Ituiutaba decreta e eu sanciono a seguinte lei: SEP L (CNPJ 06.232.307/0001-02), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n.º 6.701, de 04 de abril de 2025, proveniente de emenda parlamentar impositiva do vereador Roberto Soares Dutra.
Lei nº 5.464 de 30 de Maio de 2025.PDF
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