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Projeto de Lei Ordinária CM/87/2003
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por ttb
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última modificação
13/03/2017 13h35
Que desafeta de sua destinação de logradouros públicos imóveis urbanos, constituídos de áreas remanescentes da urbanização da Avenida José João Dib e Avenida Paranaíba, desta cidade e dá outras providências, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
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Leis
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Ano de 2003
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Projetos de Leis Ordinárias
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Lei nº 4.669, de 14 de Agosto de 2019
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por ttb
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última modificação
22/08/2019 10h59
Autoriza a celebrar termo de fomento, bem como , concede ajuda financeira no exercício de 2019, ao Instituto Social Viva A Vida, no importe de até R$ 216.998,72 e dá outras providências
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2019
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 52/2021
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por ttb
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última modificação
20/12/2021 15h53
De autoria da Prefeita de Ituiutaba Leandra Guedes Ferreira.
Institui e regulamenta a jornada de trabalho o regime 12x36, no âmbito do funcionalismo público municipal e dá outras providências. Aprovado na reunião do dia 15/12/2021.
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Lei nº 1.999, de 2 de junho de 1980
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por ttb
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última modificação
19/08/2016 14h27
Autoriza o Poder Executivo a contratar com estabelecimento de crédito nacional, operação de crédito até a importância de U$$ 1.605.000,00 ( um milhão e seiscentos mil dólares) e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1980
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 150/2024
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por ttb
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última modificação
06/11/2024 15h58
Concede subvenção no exercício de 2024 e dá outras providências. Art. 1 A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2024, à Associação Voluntária de Combate ao Câncer de Ituiutaba - AVCCI (CNPJ 05.634.614/0001-49), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n.° 13.410, de 20 de junho de 2024, proveniente de emenda parlamentar impositiva da vereadora Alice Marquez Peres Drummond. Art. 2° O valor total da presente lei é de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
Aprovado 05-11-2024
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Lei nº 5.337 de 03 de Julho de 2024
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por ttb
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última modificação
16/10/2024 15h10
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente
Art. 1º Fica autorizado, o Poder Executivo, a abrir crédito Adicional Especial no Orçamento vigente da Prefeitura de Ituiutaba, nos termos do inciso V do art. 167 da Constituição Federal, conjugado com os artigos 40, 41, 42 e 43 da Lei nº 4.320/64, para pagamento de subvenção no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), para o Sanatório Espírita José Dias Machado, CNPJ nº 21.330.303/0001-42.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2024
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 189/2024
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por ttb
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última modificação
09/12/2024 12h21
Concede subvenção no exercício de 2024 e dá outras providências.
Art. 1° A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2024, Associação de Pais
e Amigos dos Excepcionais de Ituiutaba - CNPJ 19.952.902/0001-56, mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n.° 12.767, de 12 de junho de 2024.
Art. 2° O valor total da presente lei é de R$ 58.000,00 (cinquenta e oito mil reais).
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Ano de 2024
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 60/2024
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por ttb
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última modificação
08/05/2024 16h21
Concede subvenção no exercício de 2024 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder. subvenção, no exercício de 2024, ao CONSERB
Conselho Regional de Brigadistas. (CNPJ 20.183.689/0001-44), mediante celebração de Termo de Fomento,
conforme Processo Administrativo nº 4808, de 14 de março de 2024, provenientes de emenda parlamentar
impositiva do vereador Roberto Soares Dutra.
Art. 2º O valor total da presente lei é de R$10.171,00 (dez mil, cento e setenta e um reais)
Aprovado em 30/04/2024
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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LEI N. 5.457, DE 15 DE MAIO DE 2025
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por ttb
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22/07/2025 13h55
Dispõe sobre a autorização para alienação de bem do patrimônio público por investidura, localizado no Bairro Progresso, e dá outras providências. Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a alienar, por investidura, dispensada a licitação, nos termos da alínea "d", inciso I, do art. 76 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, uma faixa de terreno urbano, pertencente ao patrimônio público municipal, com área total de 35,33 m², localizada na Avenida José João Dib, Bairro Progresso, nesta cidade de Ituiutaba/MG.
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Leis Ordinárias
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Ano 2025
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 79/2022
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por ttb
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24/06/2022 14h05
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 79/2022
Concede subvenção no exercício de 2022 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2022, a Associação Shalom de Assistência Social, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 22.045,85 (vinte e dois mil e quarenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos) conforme Processo Administrativo n.º 9.754, de 20 de maio de 2022. Aprovada na reunião do dia 21/06/2022.
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
