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Lei nº 5.259 de 15 de Abril de 2024
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por ttb
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última modificação
23/05/2024 15h44
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente para realização de despesas com repasse de recursos financeiros para pagamento do piso nacional da enfermagem à entidade que menciona e da outras providências
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2024
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Lei nº 5.256 de 12 de Abril de 2024
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por ttb
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última modificação
23/05/2024 15h38
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir
crédito adicional suplementar ao orçamento vigente
para realização de despesas com repasse de
recursos financeiros para pagamento do piso
nacional da enfermagem à entidade que menciona e
da outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2024
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Projeto de Lei Ordinária CM/52/2014
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por ttb
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última modificação
23/11/2016 10h31
Que autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos ao Hospital São José, no valor de R$ 157.500,00 (cento e cinquenta e sete mil e quinhentos reais), em procedimento de fortalecimento as Portas de Urgência e Emergência - PROURGE - e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2014
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Projetos de Leis Ordinárias
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Lei nº 4.303, de 12 setembro de 2014
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por ttb
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última modificação
05/09/2016 08h47
Autoriza repasse de recursos ao Hospital São José da sociedade de São Vicente de Paulo como participante do programa de fortalecimento e Melhoria da Qualidade dos Hospitais - PRO- HOSP Macrorregional e Microrregional do SUS/MG., no exercício de 2014, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2014
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Lei nº 4.836 de 03 de Novembro de 2021
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por ttb
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última modificação
16/11/2021 12h29
Dispõe sobre a Criação da Política Pública Integrada para a Primeira Infância, Plano Municipal pela Primeira Infância, institui no Calendário Oficial do Município de Ituiutaba, a Semana da Primeira Infância e do Brincar e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2021
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 187/2023
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por ttb
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última modificação
04/03/2024 17h02
Dispõe sobre a Outorga Onerosa do Direito de Construir e de Alteração de Uso e Ocupação do Solo de que trata o Plano Diretor Integrado do Município de Ituiutaba, e dá outras providências. Aprovado na reunião do dia 19/02/2024.
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 07/2024
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por ttb
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última modificação
04/03/2024 16h56
De autoria do Vereador André Vilela. Denomina a feira localizada na Avenida Minas Gerais entre as Ruas Vinte e Seis e Rua Trinta e Dois no Bairro Alcides Junqueira de JOSÉ SIMÃO TAVARES. Aprovado na reunião do dia 20/02/2024.
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Ordinária CM/10/2019
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por ttb
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última modificação
03/04/2019 10h04
Autoriza repasse de recursos ao Hospital São José da Sociedade de São Vicente de Paulo como partecipante do Programa de Fortalecimento e Melhoria da Qualidade dos Hospitais - PRO-HOSP Macrorregional e Microrregional do SUS/MG, no exercício de 2019, e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2019
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Projetos de Leis Ordinárias
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DIARIO OFICIAL ANO 06 - EDICAO 239ª - QUINTA-FEIRA - 27-10-2022
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por ttb
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última modificação
27/10/2022 17h55
Localizado em
Sobre a Câmara
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Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Ituiutaba
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2022
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Lei nº 3.755, de 18 de agosto de 2005
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por ttb
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última modificação
07/07/2016 08h43
Autoriza a SAE a firmar convênio de recebimento e repasse de contribuição espontânea com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ituiutaba e Associação Voluntária de Combate ao Câncer de Ituiutaba e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2005
