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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 21/2023
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02/05/2023 16h40
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 21/2023
Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional especial para acobertar despesa com o 1° termo aditivo ao convênio 07/2022. Art. 1º Fica autorizado, o Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente do poder executivo, no valor de até R$ 16.784,51 (dezesseis mil setecentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e um centavos), para acobertar despesas com o 1° termo aditivo ao convênio 07/2022.3. Aprovado na reunião do dia 28/03/2023.
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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DIÁRIO OFICIAL ANO 04 - EDIÇÃO 160ª - SEXTA-FEIRA - 21-02-2020
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21/02/2020 10h46
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Sobre a Câmara
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Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Ituiutaba
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2020
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LEI N. 5.465, DE 30 DE MAIO DE 2025
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22/07/2025 14h09
Concede auxílio no exercício de 2025 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder auxílio, no exercício de 2025, ao Conselho Comunitário de Segurança Preventiva do Setor Leste de Ituiutaba – MG – CONSEP L (CNPJ 06.232.307/0001-02), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n.º 7.944, de 23 de abril de 2025, proveniente de emendas parlamentares impositivas dos vereadores Adeilton José da Silva e Alice Drummond. Art. 2º O valor total da presente lei é de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).
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Leis Ordinárias
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Ano 2025
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 31/2022
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07/04/2022 16h05
De autoria da Prefeita Leandra Guedes o Projeto de Lei CM 31/2022 .Autoriza a firmar convênio e concede auxilio, no exercício de 2022 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá firmar convênio, bem como, conceder auxilio, no exercício de 2022, ao Hospital São José da Sociedade de São Vicente de Paulo, no valor de até R$ 1.540.261,00 (um milhão quinhentos e quarenta mil duzentos e sessenta e um reais), conforme Processo Administrativo n.° 3.889, de 25 de fevereiro de 2022. Aprovada na reunião do dia 05/04/2022.
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 197/2023
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05/12/2023 09h58
Concede subvenção no exercício de 2023 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenções, no exercício de 2023, ao CONSERB
Conselho Regional de Brigadista, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 13.700,00 (treze mil e
setecentos reais), conforme Processo Administrativo nº 24.216, de 14 de novembro de 2023.
Os recursos que serão repassados por meio do presente projeto de lei são provenientes de emendas
parlamentares impositivas dos vereadores Prof. Yata e Edmar Machado.
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 80/2023
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20/06/2023 13h53
Concede subvenção no exercício de 2023 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenções, no exercício de 2023, ao Lar Espirita
Pouso do Amanhecer, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)
conforme Processo Administrativo n.° 5.889 de 22 de março de 2023.
Os recursos que serão repassados por meio do presente projeto de lei são provenientes de emendas
parlamentares impositivas dos vereadores Adeilton José e Renato Moura.
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Leis
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 124/2023
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07/08/2023 10h19
Concede auxílio no exercício de 2023 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder auxílio, no exercício de 2023, ao Conselho Central de
Ituiutaba da Sociedade São Vicente de Paulo, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 20.000,00 (vinte
mil reais) conforme Processo Administrativo n.° 4.645, de 07 de março de 2023.
Os recursos que serão repassados por meio do presente projeto de lei são provenientes de emenda parlamentar
impositiva do vereador Renato Moura.
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Projeto de Lei CM 12/2020
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12/03/2020 10h02
De autoria do Prefeito de Ituiutaba Fued José Dib, que autoriza a celebrar termo de fomento, bem como, concede ajuda financeira no exercício de 2020 e dá outras providências, e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2020
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Projetos de Leis Ordinárias
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DIÁRIO OFICIAL ANO 05 - EDIÇÃO 194ª - SEXTA-FEIRA - 22-01-2021
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22/01/2021 11h59
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Sobre a Câmara
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Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Ituiutaba
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2021
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 45/2023.
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22/05/2023 14h27
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 45/2023
Concede subvenção no exercício de 2023 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá firmar termo de fomento bem como conceder subvenções, no exercício de 2023, a Associação De Equoterapia Nossa Senhora Aparecida ENSA inscrita no CNPJ/MF sob n° - 45.688.135/0001-20, no valor de até R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) conforme Processo Administrativo n.º 2.837, de 08 de fevereiro de 2023. Aprovado na reunião do dia 15/05/2023.
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
