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Projeto de Lei Ordinária CM/33/2002
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por ttb
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última modificação
27/03/2017 09h34
Que autoriza abertura de crédito especial, autorizando a doar ao Estado de Minas Gerais, para o uso da Unidade do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais 4/17/5º BBM, de Ituiutaba, equipamento denominado aparelho desencarcerador de vítima e dá outras providências, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
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Leis
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Ano de 2002
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Projetos de Leis Ordinárias
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Lei n° 5.068 de 12 de Junho de 2023.
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última modificação
06/07/2023 10h29
Dispõe sobre denominação de praça pública localizada no município de Ituiutaba-MG. Art. 1º - O Logradouro Público localizado localizada entre Rua Joaquim Teodoro Arantes e a Rua Cândida Oliveira Vilela, no bairro Tempo II, Ituiutaba, Minas Gerais, recebe a denominação de Praça EXPEDICIONÁRIO ABÍLIO MOURA GUIMARÃES.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2023
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Lei nº 3.817, de 5 de outubro de 2006
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por ttb
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última modificação
06/07/2016 12h55
Concede subvenção social no exercício financeiro de 2006 e dá outras providências. Associação Beneficente Só o Senhor é Deus, Grupo Espírita Família e Caridade, Obras Sociais do Centro Espírita Redenção e Recuperação, Associação Lareira de Nazaré, Associação dos Surdos de Ituiutaba e Casa da Divina Providência.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2006
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De autoria do Vereador Bruno Silva Campos o Projeto de Lei CM 97/2021
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por ttb
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última modificação
19/11/2021 17h06
Dispõe sobre a reserva as pessoas com deficiência de percentual de contratações temporárias, empregos públicos cargos públicos, no âmbito da Administração direta e indireta e no Poder Legislativo, no âmbito do Município de Ituiutaba e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2021
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Vereadora Fabiana PetAgro o Projeto de Lei Ordinária CM 143/2023
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por ttb
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última modificação
12/09/2023 14h32
Dispõe sobre a forma de abastecimento dos veículos com motorização flex da frota Municipal.
Art. 1° Fica estabelecido que os veículos com motorização flex gasolina/etanol que compõem a frota Municipal
preferencialmente serão abastecidos por meio de etanol.
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Leis
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Emenda Aditiva CM 03/2020 ao Projeto de Lei CM 52/2020
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por ttb
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última modificação
15/09/2020 10h27
De autoria do vereador Bruno Silva Campos, que dispõe sobre sobre o pagamento do adicional de insalubridade no percentual de 40% aos trabalhadores da saúde em atendimento de pacientes suspeitos e/ou infectados pelo COVID-19 (Novo Coronavírus) e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2020
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Emendas Aditivas / Modificativas
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Emenda Aditiva CM 02/2020 ao Projeto de Lei CM 52/2020
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por ttb
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última modificação
15/09/2020 10h26
De autoria do vereadora Joliane Mota Soares, que dispõe sobre sobre o pagamento do adicional de insalubridade no percentual de 40% aos trabalhadores da saúde em atendimento de pacientes suspeitos e/ou infectados pelo COVID-19 (Novo Coronavírus) e dá outras providências.
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Ano de 2020
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Emendas Aditivas / Modificativas
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 142/2024
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última modificação
30/10/2024 16h35
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar provenientes de anulação de dotação e superávit ao orçamento vigente, e das outras providencias. Art. 1" Fica autorizado, o Poder Executivo, a abrir crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente da Prefeitura de Ituiutaba, nos termos do inciso V do art. 167 da Constituição Federal, conjugado com os artigos 40, 41, 42 e 43 da Lei nº 4.320/64, no valor de R$ 212.700,00 (duzentos e doze mil e setecentos reais), para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ituiutaba (APAE), CNPJ 19.952.902/0001-56.
Aprovado 14-10-2024
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 149/2024
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última modificação
29/10/2024 09h24
Concede subvenção no exercício de 2024 e dá outras providências.
Art. 1° A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2024, à Creche Espírita
Josefina de Magalhães (CNPJ 21.237.243/0001-18) mediante celebração de Termo de Fomento, conforme
Processo Administrativo n° 14.390, de 03 de julho de 2024, proveniente de emendas parlamentares impositivas
dos vereadores Jair Bial (R$5000,00) e Sinivaldo Ferreira Paiva (R$5.000,00).
Art. 2° O valor total da presente lei é de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
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Leis
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Ano de 2024
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 101/2023
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por ttb
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última modificação
01/08/2023 08h49
Concede subvenção no exercício de 2023 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenções, no exercício de 2023, ao Instituto Sidney
Moraes de Almeida - SIMA, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 63.415,99 (sessenta e três mil
quatrocentos e quinze reais e noventa e nove centavos) conforme Processo Administrativo n.° 8.132, de 20 de
abril de 2023.
Os recursos que serão repassados por meio do presente projeto de lei são provenientes de emenda parlamentar
impositiva da vereadora Fabiana Alcântara Brito.
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
