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De autoria da Prefeita de Ituiutaba Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 120/2021
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por ttb
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última modificação
09/12/2021 10h37
Dispõe sobre o complemento constitucional dos Profissionais da Educação Básica, em efetivo exercício no
município, proveniente do saldo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação-FUNDEB e dá outras providencias.
Localizado em
Leis
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Ano de 2021
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Requerimento 123-2023
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por ttb
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última modificação
12/09/2023 09h50
REQUER a convocação do Presidente da Fundação Cultural de Ituiutaba, Sr. Gilson Aparecido dos Santos para
prestar esclarecimento sobre a Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022) que dispõe
sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos
e sociais da pandemia da covid-19. Aprovado na reunião do dia 11/09/2023.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Alice Marquez Peres Drummond
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Requerimento
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Projeto de Lei CM 30/2020
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por ttb
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última modificação
20/05/2020 10h24
De autoria do Prefeito de Ituiutaba Fued José Dib, que autoriza a celebrar termo de fomento, bem como, concede ajuda financeira no exercício de 2020 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Ano de 2020
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei CM 03/2020
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por ttb
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última modificação
24/04/2020 13h04
De autoria do Prefeito de Ituiutaba Fued José Dib, que autoriza a celebração , bem como, concede ajuda financeira no exercício de 2020 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Ano de 2020
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Projetos de Leis Ordinárias
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 90/2024
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por ttb
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última modificação
27/05/2024 10h05
Concede auxílio no exercício de 2024 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder auxílio, no exercício de 2024, ao Conselho
Comunitário de Segurança Preventiva do Setor Leste de Ituiutaba - CONSEP L (CNPJ 06.232.307/0001-02),
mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n.º 8.062, de 16 de abril de 2024,
proveniente de emendas parlamentares impositivas dos vereadores Fabiana Brito (R$15.000,00) e Jair Bial (R$5.000,00).
Art. 2º O valor total da presente lei é de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
Localizado em
Leis
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Ano de 2024
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Diário Oficial Legislativo Tijucano -124° Edição Ano 2
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por ttb
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última modificação
21/12/2018 15h45
Em, 21 de dezembro de 2018
Localizado em
Sobre a Câmara
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Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Ituiutaba
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2018
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes o Projeto de Lei Ordinária CM 136/2024
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por ttb
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última modificação
09/09/2024 07h59
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar provenientes de excesso de arrecadação
e superávit ao orçamento vigente, e das outras providências.
Art. 1º Fica autorizado, o Poder Executivo, a abrir crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente da
Prefeitura de Ituiutaba, nos termos do inciso V do art. 167 da Constituição Federal, conjugado com os artigos 40,
41, 42 e 43 da Lei nº 4.320/64, no valor de R$ 212.700,00 (duzentos e doze mil e setecentos reais), para a
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ituiutaba (APAE), CNPJ 19.952.902/0001-56
Localizado em
Leis
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Ano de 2024
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Diário Oficial Legislativo Tijucano -124° Edição Ano 2
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por ttb
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última modificação
21/12/2018 15h29
Em, 21 de dezembro de 2018
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Veto CM 02/2023 a Proposição de Lei CM 5.462/2023 de 27 de setembro de 2023.
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por ttb
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última modificação
12/12/2023 15h50
Em Resumo do PLC/09: “O Serviço de iluminação pública é aquele que esteja direta e regularmente ligada à rede
de distribuição de energia elétrica e que sirva às vias e logradouros públicos. O Poder Executivo fica obrigado, no
prazo de 05(cinco) dias uteis, a fazer a troca de lâmpadas queimadas e luminárias danificadas na rede de
iluminação pública. O prazo para a troca de lâmpadas e luminárias será contado a partir do protocolo do pedido,
criado especificamente para esse fim, no órgão competente.”
Em Razões de Veto emitidas pelo Poder Executivo se fundamenta no sentido de que o Projeto de Lei
Complementar CM/09/2023 está eivado de vício de iniciativa (Projeto de iniciativa privativa do Executivo), nos
termos do art. 61, §1º, II, “b” da Constituição Federal de 1988, portanto inconstitucional.
Ainda possui impactos na Gestão de Contratos e Orçamento, prazo curto para a empresa realizar o serviço que
não constam do contrato. Impacto Orçamentário a rápida troca de lâmpadas e luminárias afetam o equilíbrio
orçamentário. Logística e Recursos Humano que seria necessário o aumento da mão de obra para garantir o
cumprimento da obrigação.
Em função disso, suscitou a Sra Prefeita Municipal o veto em sua totalidade da Proposição de Lei CM/5.462/2023.
O Parecer dessa Casa Legislativa emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei, nos seguintes termos:
“SALVO MELHOR JUÍZO, O RESPECTIVO PROJETO DE LEI, NA MINHA OPINIÃO, NÃO FERE NENHUM
DISPOSITIVO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL OU ESTADUAL, VERSANDO SOBRE ASSUNTO DE INTERESSE
LOCAL OU DOMÉSTICO, E QUE INTERESSA AO MUNICÍPIO DE ITUIUTABA”.
Rejeitado por 15 votos contrarios 01 favoravel
Localizado em
Leis
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Ano de 2023
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Rejeitados
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Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2022 é aprovada pela Câmara
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por ttb
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publicado
15/07/2021
Localizado em
Sobre a Câmara
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