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Projeto de Lei CM/37/2015
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por ttb
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última modificação
16/11/2016 16h11
Subscrito pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Dr. Luiz Pedro Corrêa do Carmo, que autoriza o Município de Ituiutaba a repassar a entidades e organizações de assistência e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2015
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Projetos de Leis Ordinárias
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PROJETO DE LEI CM/37/2025
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por ttb
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última modificação
05/11/2025 12h31
A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder
auxílio, no exercício de 2025, a Associação de Equoterapia Nossa Senhora Aparecida
(CNPJ 45.688.135/0001-20), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme
Processo Administrativo n.° 5.500, de 20 de março de 2025, proveniente de emenda
parlamentar do Deputado Estadual Cleiton Oliveira.
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Leis
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Ano de 2025
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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PROJETO DE LEI CM/38/2025
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por ttb
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última modificação
05/11/2025 12h31
- Fica declarada a retrocessão ao Patrimônio Público
„Municipal da área de 4.200,00m2 (quatro mil e duzentos metros quadrados), formada
pelos lotes 26, 27, 28 e 29 da quadra 09, localizada na Rua Amid Andraus no Distrito
Industrial Manoel Afonso Cancella, doada à empresa "Dragagem Areia Limpa EIRELI',
inscrita no CNPJ sob o n° 04.570.472/0001-30.
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Leis
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Ano de 2025
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Projeto de Lei CM/39/2016
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por ttb
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última modificação
08/11/2016 15h39
Subscrito pelo prefeito municipal de Ituiutaba dr. Luiz Pedro Corrêa do Carmo, que concede ajuda financeira a Caixa Escolar Geraldo Alves Tavares, do Conservatório Estadual de Música Dr. José Zóccoli de Andrade, no exercício financeiro de 2016, no valor de R$ 15.000,00 ( quinze mil reais).
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Leis
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Ano de 2016
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei CM/39/2018
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por ttb
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última modificação
05/07/2018 14h02
Dispõe sobre a proibição de queimadas no âmbito do Município de Ituiutaba e dá outras providências
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Leis
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Ano de 2018
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei CM/39/2019
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por ttb
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última modificação
27/06/2019 16h17
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial ao orçamento vigente para acobertar despesas com a monutenção e o custeio das atividades do 54º batalhão da Policia Militar de Minas Gerais, recursos derivados da exploração do Estacionamento Rotativo, instituido pela Lei de nº 4289 de 24 de junho de 2014
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Leis
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Ano de 2019
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Projetos de Leis Ordinárias
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PROJETO DE LEI CM/39/2025
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por ttb
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última modificação
05/11/2025 12h33
Fica declarada a retrocessão ao Patrimônio Público
Municipal da área de 3.650,82 m2 (três mil seiscentos e cinquenta metros quadrados e
oitenta e dois centímetros quadrados), formada pelos lotes 01, da quadra 09 localizado na
rua Amid Andraus, e pelos lotes 02, 03 e 04 da quadra 09, localizados na Avenida 16 de
Setembro no Distrito Industrial Manoel Afonso Cancella, doada à empresa "José Messias
Martins de Oliveira EIRELI', inscrita no CNPJ sob o n° 25.157.570.0001-10.
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Leis
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Ano de 2025
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Projeto de Lei CM/40/2016
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por ttb
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última modificação
08/11/2016 15h40
Subscrito pelo vereador Juarez Muniz, que institui o dia do escritor no município de Ituiutaba e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2016
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei CM/40/2018
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por ttb
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última modificação
05/07/2018 14h04
Dispõe sobre o direito ao aleitamento materno em espaços públicos, e dá outras providências
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Leis
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Ano de 2018
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Projetos de Leis Ordinárias
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PROJETO DE LEI CM/40/2025
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por ttb
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última modificação
05/11/2025 12h35
A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder
subvenção, no exercício de 2025, a Irmandade de São Benedito de Ituiutaba (CNPJ
21.239.462/0001-36), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo
Administrativo n° 4.115, de 27 de fevereiro de 2025.
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Leis
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Ano de 2025
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
