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PROJETO DE LEI CM/45/2025
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por ttb
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última modificação
05/11/2025 15h53
Altera as disposições da Lei n° 4.795 de maio
de 2021, que cria o Programa Municipal
"Agora a casa é sua", revoga a Lei n° 5.159 de
28 de setembro de 2023 e a Lei n° 5.247 de abril
de 2024.
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Leis
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Ano de 2025
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Projeto de Lei CM/46/2016
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por ttb
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última modificação
08/11/2016 15h50
Dr. Luiz Pedro Corrêa do Carmo, digno Prefeito Municipal, envia ao Legislativo Projeto de Lei CM/46/2016 que autoriza repasse de recursos financeiros, à conta do orçamento público, no exercício de 2016, ao Hospital São José da Sociedade São Vicente de Paulo, no valor de R$ 342.187,64 ( trezentos e quarenta e dois mil cento e oitenta e sete reais e sessenta e quatro centavos).
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Leis
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Ano de 2016
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Projetos de Leis Ordinárias
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PROJETO DE LEI CM/46/2025
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por ttb
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última modificação
05/11/2025 15h56
Dispõe sobre a autorização para alienação de
bem do patrimônio público por investidura,
localizado no Bairro Progresso, e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2025
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Projeto de Lei CM/47/2016
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por ttb
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última modificação
08/11/2016 15h51
Subscrito pelo vereador Gemides Belchior Júnior, que institui o dia Pastor Evangélico no calendário municipal de Ituiutaba.
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Leis
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Ano de 2016
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Projetos de Leis Ordinárias
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PROJETO DE LEI CM/47/2025
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por ttb
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última modificação
05/11/2025 15h57
Dispõe sobre a autorização para alienação de
bem do patrimônio público por investidura,
localizado na Rua 22 com a Rua Maura André
Baduy, e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2025
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Projeto de Lei CM/48/2016
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por ttb
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última modificação
08/11/2016 15h53
Subscrito pelo vereadores Francisco Tomaz de Oliveira Filho, que institui o dia municipal do serviço de Lions Clube.
Localizado em
Leis
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Ano de 2016
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Projetos de Leis Ordinárias
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PROJETO DE LEI CM/48/2025
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por ttb
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última modificação
05/11/2025 15h59
Dispõe sobre a retrocessão de imóvel doado à
empresa "Vinicius Pinheiro ME, inscrito no
CNPJ sob o n°: 25.299.937/0001-30" e revoga
a Lei n° 5.042, de 13 de abril de 2023.
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Leis
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Ano de 2025
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Projeto de Lei CM/49/2016
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por ttb
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última modificação
08/11/2016 15h55
Dr. Luiz Pedro Corrêa do Carmo, digno Prefeito Municipal, envia ao Legislativo Projeto de Lei CM/49/2016 que institui o Fórum Municipal de Educação - FME do município de Ituiutaba-MG.
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Leis
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Ano de 2016
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Projetos de Leis Ordinárias
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PROJETO DE LEI CM/49/2025
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por ttb
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última modificação
05/11/2025 16h00
A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder
subvenção, no exercício de 2025, a Liga Ituiutabana de Esportes, inscrita no CNPJ sob o n°
18.502.625/0001-17, mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo
Administrativo n.° 3.658, de 21 de fevereiro de 2025.
Localizado em
Leis
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Ano de 2025
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Projeto de Lei CM/50/2016
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por ttb
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última modificação
08/11/2016 15h59
Dr. Luiz Pedro Corrêa do Carmo, digno Prefeito Municipal, envia ao Legislativo Projeto de Lei CM/50/2016 que dispõe sobre a criação de Conselhos Escolares nas Instituições de Ensino de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio da Rede Municipal de Educação de Ituiutaba-MG, e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2016
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Projetos de Leis Ordinárias
