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Lei nº 4.499, de 09 de junho de 2017
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por ttb
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última modificação
22/06/2017 10h30
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial Municipal a abrir Crédito Especial para acobertar despesas com a construção de um Centro de Convivência para Crianças e Adolescentes, no município de Ituiutaba com recursos transferidos pelo tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2017
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Lei n° 4.880, de 16 de Fevereiro de 2022.
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por ttb
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última modificação
09/03/2022 15h13
De autoria do Vereador Bruno Silva Campos. Dispõe sobre a reserva as pessoas com deficiência de percentual de contratações temporárias, empregos públicos cargos públicos, no âmbito da Administração direta e indireta e no Poder Legislativo, no âmbito do Município de Ituiutaba e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2022
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Projeto de Lei Ordinária CM/25/2005
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por ttb
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última modificação
13/02/2017 13h34
Que regula o pagamento dos débitos judiciais de pequeno valor devidos pela Fazenda Pública Municipal, com base no § 3º do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil, no art. 87 do Ato Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
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Leis
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Ano de 2005
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária Aprovado CM 126/2024
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por ttb
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última modificação
03/07/2024 09h41
Concede subvenção no exercício de 2024 e dá outras providências. A Câmara Municipal de Ituiutaba decreta e eu sanciono a seguinte lei: Votantes: Todos Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2024, à Associação Avivar (CNPJ 43.999.130.0001-92), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n.º 9.887, de 07 de maio de 2024, proveniente de emendas parlamentares impositivas dos vereadores: Junior Macedo (R$5.000,00); Renato Moura (R$ 10.000,00); Sinivaldo Ferreira (R$ 20.000,00) e Yata Muniz (R$7.912,75). Valor total: R$42.912,75
Aprovado 02-07-2024
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Lei nº 5.316 de 19 de Junho de 2024
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por ttb
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última modificação
16/10/2024 15h00
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente
Art. 1º Fica autorizado, o Poder Executivo, a abrir crédito Adicional
Suplementar no Orçamento vigente da Prefeitura de Ituiutaba, no valor de R$ 121.800,86 (cento e vinte e um mil, oitocentos reais e oitenta e seis centavos), nos termos do inciso V do art. 167 da Constituição Federal, conjugado com os artigos 40, 41, 42 e 43 da Lei nº 4.320/64, com a finalidade de aditivar o Contrato de Rateio de nº 002/2024 firmado com o Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Triangulo Mineiro - AMVAP Saúde.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2024
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Projeto de Lei Ordinária CM 71/2024
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por ttb
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última modificação
22/05/2024 09h58
Concede subvenção no exercício de 2024 e dá outras providencias. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2024, à Casa da Divina Providência (CNPJ 03.235.490/0001- 01), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n 6.975, de 03 de abril de 2024, provenientes de emenda parlamentar impositiva dos vereadores Edmar Machado (R$ 20.00,00), Jair Bial (R$ 15.000,00) Vilsomar Paixão Do Amaral Villano (RS 20.825,50). Art. 2º O valor total da presente lei é de R$ 55.825,00 (cinquenta e cinco mil, oitocentos e vinte e cinco reais)
Aprovado em 14-05-2024
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 70/2023
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por ttb
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última modificação
20/06/2023 13h18
Concede subvenção no exercício de 2023 e dá outras providências.
Art. 1 A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenções, no exercício de 2023, a Associação ADAE
Anjos dos Atletas Especiais, mediante Termo de Fomento, no valor de até RS 80.415,99 (oitenta mil quatrocentos
e quinze reais e noventa e nove centavos) conforme Processo Administrativo n. 4.085, de 28 de fevereiro de
2023.
Os recursos que serão repassados por meio do presente projeto de lei são provenientes de emendas
parlamentares impositivas dos vereadores (as) Alice Drummond, Edmar Machado e Sinivaldo Ferreira.
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Leis
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 128/2023
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por ttb
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última modificação
07/08/2023 10h22
Concede subvenção no exercício de 2023 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenções, no exercício de 2023, a Associação
Shalom de Assistência Social, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 60.931,98 (sessenta mil
novecentos e trinta e um reais e noventa e oito centavos) conforme Processo Administrativo n.° 12.389, de 15 de
junho de 2023.
Os recursos que serão repassados por meio do presente projeto de lei são provenientes de emendas
parlamentares impositivas dos vereadores André Vilela, Renato Moura e Roberto Dutra.
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Leis
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 147/2024
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por ttb
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última modificação
29/10/2024 09h19
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente e dá outras
providências.
Art. 1° Fica autorizado, o Poder Executivo, com os crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente da
Prefeitura de Ituiutaba, no valor de R$ 130.410,16 (cento e trinta mil, quatrocentos e dez reais e dezesseis
centavos), nos termos do inciso V do art. 167 da Constituição Federal, conjugado com os artigos 40, 41, 42 e 43
da Lei no 4.320/64, com a finalidade de aditivar o Convênio de no 008/2024 firmado com o Consórcio Público
Intermunicipal de Saúde do Triangulo Mineiro - AMVAP Saúde, visando o atendimento das Emendas Impositivas,
conforme abaixo discriminado:
I - Até 96 (noventa e seis) exames de Endoscopia digestiva alta, no valor total de R$ 34.700,16 (trinta e quatro mil
e setecentos reais e dezesseis centavos), oriundos de emendas impositivas do vereador Jair Marques de Freitas
Filho, conforme Lei no 5.223, de 22 de dezembro de 2023;
II - Até 563 (quinhentos e sessenta e três) exames de Ecocardiograma Transtoracico, no valor total R$ 95.710,00
(noventa e cinco mil, setecentos e dez reais), oriundos de emendas impositivas do vereador Yata Anderson
Cunha Muniz, conforme Lei no 5.223, de 22 de dezembro de 2023;
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Leis
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Ano de 2024
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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PAUTA DA 36ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA IV SESSÃO DO I PERÍODO LEGISLATIVO DE 13 DE JULHO DE 2020
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por ttb
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última modificação
16/07/2020 12h07
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Sobre a Câmara
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Pauta das reuniões
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Ano de 2020
