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Parecer à Redação Final ao Projeto de Lei CM/71/2019
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por ttb
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última modificação
21/11/2019 10h37
Altera o §1º do art. 1°, art. 5° e inclui o §3º ao art.1º da Lei nº 4.423, de 04 de maio de 2016
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Leis
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Ano de 2019
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Projetos de Leis Ordinárias
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Lei nº 948, de 22 de março de 1965
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por ttb
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última modificação
13/09/2016 09h11
Altera dispositivos da Lei nº 734, de 4 de dezembro de 1962, que autorizou doação de imóvel à Associação Rural de Ituiutaba, para construção de um parque de exposições agropecuárias.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1965
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Projeto de Lei Ordinária CM/51/2017
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por ttb
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última modificação
21/06/2017 13h58
Subscrito pelo vereador Odeemes Braz dos Santos, que altera a Lei nº 2.681, de 03 de abril de 1990 que declara de utilidade pública a Associação Shalom de Assistência Social "Creche Evangélica Miriã.
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Leis
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Ano de 2017
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/47/2004
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por ttb
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última modificação
21/02/2017 15h22
Proposto por um grupo de vereadores, que altera os incisos I e II do Art. 1º e o Art. 2º, da Lei 3.708, de 24 de agosto de 2004 e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2004
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Projetos de Leis Ordinárias
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Lei nº 5.283 de 20 de Maio de 2024
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por ttb
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última modificação
23/05/2024 16h09
Altera Lei n°5.184 de 14 novembro de 2023 proibição da realização de trotes violentos e ou vexatório nas ruas e logradouros públicos do Município de Ituiutaba
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2024
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Veto a Proposição de Lei CM/4698/2016
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por ttb
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última modificação
23/11/2016 09h33
Concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de doenças consideradas graves, elencadas nesta Lei, ou tenha dependentes nesta condição, e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2016
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Veto à Proposição de Lei
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Lei nº 2.007, de 25 de junho de 1980
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por ttb
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última modificação
19/08/2016 14h39
Reajusta os valores constantes da tabela de vencimentos e salários do Anexo Único integrante da Lei nº 1979, de 14 de fevereiro de 1980, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1980
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Lei nº 2.577, de 12 de dezembro de 1988
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por ttb
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última modificação
08/08/2016 17h01
Altera o item III do artigo 3º, da Lei nº 2470, de 25 de novembro de 1987, que Estima Receita e Fixa Despesa, para o exercício de 1989.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1988
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Lei nº 4.285, 30 maio de 2014
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por ttb
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última modificação
05/09/2016 08h34
Introduz alterações na lei n° 4.273 de 10 de abril de 2014, que autoriza o município a contratar com a Caixa Econômica Federal operação de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2014
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 94/2023
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por ttb
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última modificação
12/07/2023 14h35
Revoga o artigo 5º da lei 4.820, de 15 de setembro de 2021 e da outras providências.
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Leis
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
