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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 85/2024
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por ttb
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última modificação
12/12/2024 11h47
LEANDRA GUEDES FERREIRA, digna Prefeita Municipal, envia ao Legislativo projeto de lei CM/085/2024, que
fica autorizado a doar à empresa INDÚSTRIA BRUNELLI LIMITADA (CAFÉ TIJUCANO), inscrita no CNPJ n°
18.118.612/0001-49, com sede na Rua Cristina Diniz França, bairro Nossa Senhora Aparecida, CEP n° 38.301-
207, na Cidade de ITUIUTABA/MG, a área de 12293,25m2 (doze mil duzentos e noventa e três vírgula vinte e
cinto metros quadrados), formada pelos lotes 02, 03 e 04, da Quadra 05, localizados na João Batista Mendes, no
Distrito Industrial Manoel Afonso Cancella - DIMAC, registrados, respectivamente, nas matrículas 50.973, 50.974
e 50.975, do Livro 02-Registro Geral, ambas do 2° Serviço de Registro de Imóveis de Ituiutaba-MG.
Aprovado 09/12/2024
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 122/2024
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por ttb
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última modificação
28/06/2024 08h03
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras
providências.
Art. 1° Fica autorizado, o Poder Executivo, a abrir crédito Adicional Especial no Orçamento vigente da Prefeitura
de Ituiutaba, nos termos do inciso V do art. 167 da Constituição Federal, conjugado com os artigos 40, 41, 42 e 43
da Lei no 4.320/64, para pagamento de auxílio no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para a Associação de
Pais e Amigos dos Excepcionais de Ituiutaba (APAE), CNPJ n° 19.952.902/0001-56.
Parágrafo único. O valor mencionado no caput é proveniente de emenda parlamentar impositiva do vereador Yata
Anderson Cunha Muniz.
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Ano de 2024
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Lei n° 5.216 de 15 de Dezembro de 2023
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última modificação
21/12/2023 17h33
Concede subvenção no exercício de 2023 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2023, ao Instituto Social Viva a Vida SOVIDA, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 20.000,00 (vinte mil reais) conforme Processo Administrativo n.º 25.884, de 06 de dezembro de 2023.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2023
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Lei n° 5.215 de 15 de Dezembro de 2023
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última modificação
21/12/2023 17h33
Concede subvenção no exercício de 2023 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2023, ao Centro de Recuperação do Alcoólatra - CEREA, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 30.000,00 (trinta mil reais), conforme Processo Administrativo n.º 23.478, de 06 de novembro de 2023.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2023
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Lei n° 5.202 de 15 de Dezembro de 2023
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21/12/2023 17h16
Concede subvenção no exercício de 2023 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenções, no exercício de 2023, ao CONSERB Conselho Regional de Brigadista, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 13.700,00 (treze mil e setecentos reais), conforme Processo Administrativo nº 24.216, de 14 de novembro de 2023.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2023
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Lei n° 5.201 de 15 de Dezembro de 2023
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última modificação
21/12/2023 17h15
Concede subvenção no exercício de 2023 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2023, ao Espaço Alternativo Cultural Contra as Drogas, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 30.000,00 (trinta mil reais)conforme Processo Administrativo n.º 22.462, de 18 de outubro de 2023.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2023
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LEI N. 5.462, DE 30 DE MAIO DE 2025
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última modificação
22/07/2025 13h58
Dispõe sobre a delimitação das Áreas Urbanas Consolidadas (AUC) e a definição das faixas de Preservação Permanente em Área Urbana Consolidada (AUC), nos termos estabelecidos na Constituição Federal e nas Leis Federais de nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, 12.651, de 25 de maio de 2012 e 14.285, de 29 de dezembro de 2021.
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Leis Ordinárias
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Ano 2025
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Lei nº 5.276 de 10 de Maio de 2024
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16/10/2024 14h35
Concede subvenção no exercício de 2024
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2024, ao CONSERB – Conselho Regional de Brigadistas (CNPJ 20.183.689/0001-44), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 4808, de 04 de março de 2024, provenientes de emenda parlamentar impositiva do vereador Roberto Soares Dutra.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2024
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Lei nº 5.269 de 10 de Maio de 2024
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16/10/2024 14h31
Concede subvenção no exercício de 2024
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2024, à Associação Tokyo de Karatê e Kickboxing (CNPJ 23.093.909/0001-37), mediante Termo de Fomento, no valor de até R$15.000,00 (quinze mil reais), conforme Processo Administrativo nº 526, de 10 de janeiro de 2024.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2024
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Lei nº 5.264 de 17 de Abril de 2024
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16/10/2024 14h26
Concede subvenção e auxilio no exercício de 2024
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2024, à Fundação Espírita Jerônimo Mendonça (CNPJ 04.681.006/0001-22), mediante Termo de Fomento, no valor de até R$20.000,00 (vinte mil reais), conforme Processo Administrativo nº 1653, de 23 de janeiro de 2024.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2024
