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Lei n° 5.139 de 24 de Agosto de 2023.
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por ttb
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última modificação
19/09/2023 16h21
Concede auxílio no exercício de 2023 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder auxílio, no exercício de 2023, ao Conselho Central de Ituiutaba da Sociedade São Vicente de Paulo, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 20.000,00 (vinte mil reais) conforme Processo Administrativo n.° 4.645, de 07 de março de 2023.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2023
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Lei n° 5.126 de 24 de Agosto de 2023.
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por ttb
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última modificação
19/09/2023 14h56
Concede subvenção no exercício de 2023 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2023, ao Instituto Social Viva a Vida, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 41.900,00 (quarenta e um mil e novecentos reais) conforme Processo Administrativo n.º 10.986 de 29 de maio de 2023.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2023
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Lei n° 5.125 de 24 de Agosto de 2023.
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por ttb
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última modificação
19/09/2023 14h52
Concede subvenção no exercício de 2023 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2023, ao Instituto Social Viva a Vida, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 41.960,00 (quarenta e um mil novecentos e sessenta reais) conforme Processo Administrativo n.° 10.985 de 29 de maio de 2023.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2023
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Projeto de Lei CM 130_2025 Aprovado em 29 09 2025
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por ttb
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última modificação
09/10/2025 09h29
Concede subvenção no exercício de 2025, e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, ao Centro Social Leão XIII (CNPJ: 19.473.420/001-13), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 5.587, de 21 de março de 2025, proveniente de Emenda Parlamentar do Deputado Federal André Janones.
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira, Projeto de Lei CM 16/2021.
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por ttb
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última modificação
06/07/2021 11h14
Autoriza o complementação de repasses financeiros ao termo de colaboração firmado com o CONSEPI a título de ajuda financeira no exercício de 2021 para as despesas que especifica.
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Leis
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Ano de 2021
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Projetos de Emendas à Lei Orgânica do Munícipio de Ituiutaba
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por ttb
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publicado
01/02/2017
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Ano de 2007
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Emendas
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Lei nº 5.505 de 16 de Julho de 2025
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por ttb
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última modificação
11/09/2025 10h33
Concede auxilio no exercício de 2025 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder auxilio, no exercício de 2025, à Associação de Equoterapia Nossa Senhora Aparecida (CNPJ 45.688.135/0001-20), mediante Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 1.449, de 24 de janeiro de 2025, proveniente de Emenda Impositiva do Vereador Bruno Silva Campos.
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Leis Ordinárias
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Ano 2025
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Lei Nº 5.496 de 04 de Julho de 2025
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por ttb
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última modificação
23/07/2025 09h36
Concede auxílio no exercício de 2025 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, ao Conselho Comunitário de Segurança Preventiva do Setor Leste de Ituiutaba - MG - CONSEP L (CNPJ 06.232.307/0001-02), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 7.939 de 23 de abril de 2025.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano 2025
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Lei nº 5.482 de 18 de Junho de 2025
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por ttb
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última modificação
22/07/2025 16h09
Concede subvenção no exercício de 2025 e dá outras providências. Art 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, ao Obras Sociais Adolfo Bezerra de Menezes Ituiutaba (CNPJ nº 21.330.295-0001-34) mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 5.620, de 21 de março de 2025, do Fundo Municipal do Idoso.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano 2025
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 169/2024
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por ttb
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última modificação
11/11/2024 09h54
Dispõe sobre a obrigatoriedade de entrega da Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras
(DESIF), elas Instituições Financeiras Equiparadas, autorizadas a funcionar pelo Banco Central Bacen, pelas
demais pessoas jurídicas obrigadas a utilizar o plano de contas das instituições do Sistema Financeiro Nacional-
COSIF.
Art. 1° Fica instituída por esta Lei a Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras (DESIF), de
existência digital, emitida e armazenada eletronicamente em programa de computador da Prefeitura Municipal de
Ituiutaba, de preenchimento obrigatório para as instituições financeiras e equiparadas, autorizadas a funcionar
pelo Banco Central - BACEN, e para as demais Pessoas Jurídicas obrigadas a utilizar o Plano de Contas das
Instituições do Sistema Financeiro Nacional - COSIF, que estejam estabelecidas no território do Município.
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Leis
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Ano de 2024
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
