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Lei nº 5.376 de 27 de Novembro de 2024
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por ttb
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última modificação
05/12/2024 11h08
A Câmara Municipal de Ituiutaba decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - O Município de Ituiutaba fica autorizado a doar à empresa Adriana Alexandrina da Silva (Papelão Mineiro), inscrita no CNPJ nº. 47.810.744/0001-35, com sede na Avenida Doutor Omar Oliveira Diniz, n.º 1.137, bairro Pirapitinga, CEP nº. 38.307-140, na Cidade de Ituiutaba/MG, a área de 4.110,30 m2 (quatro mil, cento e dez metros quadrados, e trinta decímetros quadrados), formada pelo lote 11, da Quadra 12, localizado na Rua Ubaldo da Rocha Catuta, no Distrito Industrial Manoel Afonso Cancella - DIMAC, registrado na matrícula 51.108, no Livro nº. 2 – Registro Geral, do Cartório do 2º Ofício do Registro de Imóveis de Ituiutaba/MG, com as seguintes descrições:
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2024
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De autoria do Vereador Prof. Yata o Projeto de Lei CM 83/2022
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por ttb
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última modificação
21/06/2022 10h30
Autoriza a criação do componente curricular empreendedorismo e dispõe sobre o tema Educação Financeira na rede municipal de ensino de Ituiutaba e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2022
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Projeto de Lei Ordinária Aprovado CM 136/2023
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por ttb
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última modificação
13/09/2023 17h25
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 136/2023
Concede contribuição no exercício de 2023 e dá outras providências. Art. 1º- O Município de Ituiutaba fica autorizad a doar a empresa Ana Jara Feitosa da Silva PF Fabricação de Reboques e Serviços de Venda de Peças LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº: 50.882.735/0001-64, com sede na rua Doutor Omar Oliveira Diniz, n 121, bairro São Jose, CEP: 38.301-050, na cidade de Ituiutaba, área com 12.453,01 m², (doze mil quatrocentos e cinquenta e três metros e dois centímetros quadrados), formada pelos lotes 05 e 06 da quadra 08, localizada na rua João Batista Mendes do Distrito Industrial Manoel Afonso Cancella. De 28 de agosto de 2023. Aprovad 05-09-2023.
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 196/2024
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por ttb
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última modificação
06/08/2025 09h59
Concede subvenção no exercício de 2024 e dá outras providências.
Art.1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2024, ao Centro Social Leão XIII (CNPJ 19.473.420/0001-13) mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 24.102, de 21 de novembro de 2024, provenientes de emenda parlamentar impositivas do vereador Luiz Carlos Mendes (R$ 25.000,00)
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Lei nº 5.480 de 18 de Junho de 2025
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por ttb
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última modificação
22/07/2025 15h58
Concede subvenção no exercício de 2025 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, a Liga Ituiutabana de Futebol (CNPJ 18.152.272/0001-72), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 3.419, de 19 de fevereiro de 2025, provenientes de Emenda Impositiva do Vereador: Yata Anderson Cunha Muniz.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano 2025
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Lei nº 5.479 de 18 de Junho de 2025
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por ttb
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última modificação
22/07/2025 15h52
Concede subvenção ao exercício de 2025 e dá outras providências. Art 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, a Liga Ituiutabana de Futebol (CNPJ 18.152.272/0001-72), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 3.416, de 19 de fevereiro de 2025, provenientes de Emenda Impositiva do Vereador Edmar José Alves Machado.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano 2025
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 49/2021
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por ttb
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última modificação
06/07/2021 11h03
Dispõe sobre a obrigatoriedade de consulta prévia à comunidade escolar pelo Município de Ituiutaba para fins de
absorção dos anos iniciais e finais do ensino fundamental das escolas públicas estaduais e dá outras
providências, de autoria da Comissão de Educação, Esporte e Lazer - Vereadores Yata Anderson Cunha Muniz,
Jair Marques Freitas e Sinivaldo Ferreira Paiva.
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Leis
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Ano de 2021
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Lei n° 5.097 de 13 de Julho de 2023.
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por ttb
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última modificação
28/07/2023 14h32
Concede subvenção no exercício de 2023 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenções, no exercício de 2023, a Obras Sociais Adolfo Bezerra de Menezes Ituiutaba, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 33.500,00 (trinta e três mil e quinhentos reais) conforme Processo Administrativo n. 10.042 de 16 de maio de 2023.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2023
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Indicação 091-2022
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por ttb
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última modificação
05/04/2022 16h55
Que o Poder Executivo Municipal de Ituiutaba viabilize através de sua Prefeita Municipal Senhora Leandra
Guedes Ferreira, o estudo da possibilidade de se enviar um projeto de lei a esta Casa de Lei, minuta em anexo,
que Dispõe sobre a contratação do menor aprendiz pelas empresas vencedoras de licitações públicas no
Município de Ituiutaba em conformidade com as Leis Federais n° 8.069/90 e n° 10.097/00. Aprovado na reuniao do dia 04/04/2022.
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Sobre a Câmara
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Yata Anderson Cunha Muniz - Professor Yata
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Indicação
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Lei nº 5.325 de 28 de Junho de 2024
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por ttb
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última modificação
16/10/2024 15h05
Concede Subvenção
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2024, a Caixa Escolar Geraldo Alves Tavares do Conservatório Estadual de Música (CNPJ 19.956.069/0001-11), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n.º 9.564, de 03 de maio de 2024, proveniente de emenda parlamentar do Vereador Jair Marques de Freitas Filho
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2024
