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Projeto de Lei Ordinária Aprovado CM 140/2024
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última modificação
25/09/2024 13h06
Autoriza Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar provenientes de excesso de arrecadação
as orçamento vigente para realização de despesas com repasse de recursos financeiros para pagamento do piso
nacional de enfermagem a entidade que menciona, e da outras providencias.
Art. 1º Fica autorizado, o Poder Executivo, a abrir crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente da
Prefeitura de Ituiutaba, nos termos do inciso V do art. 167 da Constituição Federal, conjugado com os artigos 40,
41, 42 e 43 da Lei nº 4.320/64, no valor de R$ 37,766,38 (trinta e sete mil, setecentos e sessenta e seis reais e
trinta e oito centavos), para pagamento do piso nacional da enfermagem à Bio Rim de Ituiutaba, CNPJ
22.237.309/0001.32, referente a competência do mês de agosto de 2024, de acordo com a Portaria do Ministério
da Saúde nº 5.287 de 26 agosto de 2024.
Aprovado 24-09-2024
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 141/2022
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07/12/2022 17h31
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Concede subvenção no exercício de 2022 e da outras providências. Art. 1 A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá firmar termo de fomento bem como conceder subvenções, no exercício de 2022, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ituiutaba - APAE, no valor de até R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) conforme Processo Administrativo n. 12.450, de 27 de junho de 2022.
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Projeto de Lei Ordinária Aprovado CM 141/2023
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27/09/2023 14h02
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 141/2023
Altera as disposições da Lei 4.795 de 12 de maio de 2021 e dá outras providencias. Aprovado 25/09/2023.
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 141/2024
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30/10/2024 16h34
PROJETO DE LEI CM/141/2024, de autoria do vereador Sinivaldo Ferreira Paiva, que institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ituiutaba a Semana Municipal de Conscientização da Alimentação Saudável, a ser realizada anualmente nas escolas da rede pública e privada do município, e dá outras providências.
Aprovado 08-10-2024
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada 142/2022
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14/12/2022 16h20
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira.
Concede subvenção no exercício de 2022 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá firmar termo de fomento bem como conceder subvenções, no exercício de 2022, a Casa da Divina Providência, no valor de até R$ 30.000,00 (trinta mil reais) conforme Processo Administrativo n.º 12.955, de 01 de julho de 2022. Aprovado ana reunião do dia 13/12/2022.
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Projeto de Lei Ordinária Aprovado CM 142/2023
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13/09/2023 17h25
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 142/2023
Concede subvenção no exercício de 2023 e dá outras providências Art. 1 A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2023, a Caixa Escolar Geraldo Alves Tavares do Conservatório Estadual de Música, no valor de até R$ 15.000,00 (quinze mil reais), conforme Processo Administrativo n." 13.305, de 28 de junho de 2023. Os recursos que serão repassados por meio do presente Projeto de Lei são provenientes de emenda parlamentar impositiva do vereador Yata Anderson Cunha Muniz.Aprovado 05-09-2023.
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 142/2024
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30/10/2024 16h35
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar provenientes de anulação de dotação e superávit ao orçamento vigente, e das outras providencias. Art. 1" Fica autorizado, o Poder Executivo, a abrir crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente da Prefeitura de Ituiutaba, nos termos do inciso V do art. 167 da Constituição Federal, conjugado com os artigos 40, 41, 42 e 43 da Lei nº 4.320/64, no valor de R$ 212.700,00 (duzentos e doze mil e setecentos reais), para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ituiutaba (APAE), CNPJ 19.952.902/0001-56.
Aprovado 14-10-2024
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada 143/2022
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14/12/2022 16h21
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Concede subvenções no exercício de 2023 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenções, no exercício de 2023, às seguintes entidades filantrópicas, mediante Termo de Fomento, até os limites abaixo fixados: AVCCI..............................R$ 216.000,00 Casa Nossa Senhora Aparecida - R$ 216.000,00 Comunidade Terapêutica Um Novo Caminho - R$ 80.000,00 Espaço Alternativo Cultural- R$ 80.000,00 Sanatório Espirita José Dias Machado...R$ 1.000.000,00 TOTAL de R$1.592.000,00. Aprovada na reunião do dia 13/12/2022.
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Projeto de Lei Ordinária Aprovado CM 143/2023
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18/09/2023 11h01
De autoria da Vereadora Fabiana PetAgro o Projeto de Lei Ordinária CM 143/2023
Dispõe sobre a forma de abastecimento dos veículos com motorização flex da frota Municipal. Art. 1° Fica estabelecido que os veículos com motorização flex gasolina/etanol que compõem a frota Municipal preferencialmente serão abastecidos por meio de etanol. Aprovado 12/09/2023.
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 143/2024
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30/10/2024 16h37
Altera o ANEXO da Tabela de Valores das Diárias de Viagens Definidos em Ato Normativo, que dispõe sobre viagens oficiais e a concessão de diárias aos vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal em regime de adiantamento e dá outras providências.
Aprovado 29/10/2024
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