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Arquivo Projeto de Lei Ordinária Aprovada 148/2022
por ttb — última modificação 14/12/2022 17h19
De autoria da Vereadora Alice Drummond. Declara de utilidade pública a Associação ARTEJUCANA. Aprovado na reunião do dia 13/12/2022.
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Arquivo Projeto de Lei Ordinária Aprovado CM 148/2023
por ttb — última modificação 06/10/2023 15h42
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 148/2023 Autoriza o Poder Executivo municipal a abrir crédito especial para acobertar despesas.com recursos previstos na Lei Federal Complementar 195 de 08 de julho de 2022- Lei Paulo Gustavo. O presente projeto de lei promove adequação orçamentária da Lei Orçamentária Anual, com vistas à abertura de crédito adicional especial para recebimento dos recursos da União oriundos da Lei Complementar n°. 195 de 8 de julho de 2022 amplamente conhecida como Lei Paulo Gustavo - LPG, para execução das ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19.Aprovado 19/09/2023.
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Arquivo Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 148/2024
por ttb — última modificação 06/11/2024 15h56
Autoriza a o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências. Art. 1° Fica autorizado, o Poder Executivo, a abrir crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente da Prefeitura de Ituiutaba, no valor de R$ 121.800,86 (cento e vinte e um mil, oitocentos reais e oitenta e seis centavos), nos termos do inciso V do art. 167 da Constituição Federal, conjugado com os artigos 40, 41, 42 e 43 da Lei no 4.320/64, com a finalidade de Aditivar o Contrato de Rateio de no 008/2024 firmado com o Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Triângulo Mineiro - AMVAP Saúde, considerando a partir do mês de agosto de 2024. Aprovado 05-11-2024
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Arquivo Projeto de Lei Ordinária Aprovada 149/2022
por ttb — última modificação 14/12/2022 17h22
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Acrescenta o art. 2º-A a lei 4.820 de 15 de setembro de 2021 Art. 2-A Aos titulares do Cartão do Povo poderá ser concedido descontos nos preços ou qualquer outra vantagem ou beneficio nos produtos e serviços de empresas locais que irão integrar a Rede De Benefícios Cartão Do Povo, a ser gerida pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Aprovada na reunião do dia 14/12/2022.
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Arquivo Projeto de Lei Ordinária Aprovado CM 149/2023
por ttb — última modificação 27/09/2023 14h05
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 149/2023 Concede subvenção no exercício de 2023 e dá outras providências CM/149/2023 Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenções, no exercício de 2023, a Creche Maria de Nazaré, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) conforme Processo Administrativo n. 9.999, de 15 de maio de 2023. Aprovado 26/09/2023.
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Arquivo Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 149/2024
por ttb — última modificação 06/11/2024 15h57
Concede subvenção no exercício de 2024 e dá outras providências. Art. 1° A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2024, à Creche Espírita Josefina de Magalhães (CNPJ 21.237.243/0001-18) mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n° 14.390, de 03 de julho de 2024, proveniente de emendas parlamentares impositivas dos vereadores Jair Bial (R$5000,00) e Sinivaldo Ferreira Paiva (R$5.000,00). Art. 2° O valor total da presente lei é de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Aprovado 05-11-2024
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Arquivo Projeto de Lei Ordinária Aprovada 150/2022
por ttb — última modificação 14/12/2022 17h24
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Altera os Anexos de Metas Fiscais, da Lei n° 4.967 de 08 de agosto de 2022, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 0 exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. Aprovada na reunião do dia 14/12/2022.
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Arquivo Projeto de Lei Ordinária Aprovado CM 150/2023
por ttb — última modificação 27/09/2023 14h06
De autoria do Vereador Boró o Projeto de Lei Ordinária CM 150/2023 Dispõe sobre o programa "Adote Projetos Esportivos" no município de Ituiutaba e dá outras providências. Aprovado 26/09/2023.
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Arquivo Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 150/2024
por ttb — última modificação 06/11/2024 15h58
Concede subvenção no exercício de 2024 e dá outras providências. Art. 1 A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2024, à Associação Voluntária de Combate ao Câncer de Ituiutaba - AVCCI (CNPJ 05.634.614/0001-49), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n.° 13.410, de 20 de junho de 2024, proveniente de emenda parlamentar impositiva da vereadora Alice Marquez Peres Drummond. Art. 2° O valor total da presente lei é de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Aprovado 05-11-2024
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Arquivo Projeto de Lei Ordinária Aprovada 151/2022
por ttb — última modificação 14/12/2022 17h25
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Regulamenta a aprovação e implantação de Condomínio de Lotes no Município de Ituiutaba e dá outras providências Art. 1º Esta lei regulamenta a aprovação e a implantação de Condomínio de Lotes no Município de Ituiutaba/MG, conforme disposto no artigo 58 da Lei Federal nº 13.465/17 e nos termos dos artigos 1.331 a 1.358-A do Código Civil Brasileiro (Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002), na Lei Federal nº 4.591/1964, sem prejuízo das disposições da Lei Federal nº 6.766/79. Aprovada na reunião do dia 14/12/2022.
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