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Projeto de Lei Ordinária CM 61/2025 – Aprovado em 27-05-2025. De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira.
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por ttb
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última modificação
08/07/2025 16h57
Concede subvenção no exercício de 2025 e dá outras providências.
Art. 1° A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, ao Lar do Idoso Padre Lino José Correr, inscrita no CNPJ n° 23.091.630/0001-14, mediante Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n.° 6.738, de 04 de abril de 2025, provenientes de Emendas Parlamentares impositivas dos vereadores: Alice Drummond (R$ 10.000,00) e Roberto Soares (R$ 10.000,00).
Art. 2° O valor total da presente lei é de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
Localizado em
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Ordinária CM 62/2025 – Aprovado em 27-05-2025. De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira.
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por ttb
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última modificação
08/07/2025 16h58
Concede subvenção no exercício de 2025 e dá outras providências.
Art. 1° A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, à Casa da Divina Providência (CNPJ 03.235.490/0001-01), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n° 4.789, de 11 de março de 2025, provenientes de emendas parlamentares impositivas dos vereadores Edmar Machado (R$ 10.00,00), Jair Bial (R$ 12.000,00) e Vilsomar Paixão
Do Amaral Villano (R$ 10.645,00) e Yata Andreson (R$ 5.000,00).
Art. 2° O valor total da presente lei é de R$ 37.645,00 (trinta e sete mil seiscentos e quarenta e cinco reais).
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Projeto de Lei Ordinária CM 65/2025 – Aprovado em 27-05-2025. De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira.
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por ttb
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09/07/2025 10h50
Concede subvenção no exercício de 2025 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, a Associação de Equoterapia Nossa Senhora Aparecida (CNPJ 45.688.135/0001-20), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n.º 1.447, de 24 de janeiro de 2025, proveniente de emendas impositivas dos vereadores: Junior Macedo, Bruno Silva, Fabiana Alcântara, Jair Bial e Pedrinho.
Art. 2º O valor total da presente lei é de R$ R$ 309.290,00 (trezentos e nove mil, duzentos e noventa reais).
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Ordinária CM 67/2025 – Aprovado em 09-06-2025. De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira.
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09/07/2025 10h54
Concede subvenção no exercício de 2025 e dá outras providências.
Art. 1° A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder
subvenção, no exercício de 2025, à Fundação Espírita Jerônimo Mendonça (CNPJ 04.681.006/0001-22), mediante Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n° 5.377, de 18 de março de 2025, provenientes de Emenda Parlamentar do Deputado Federal André Janones.
Art. 2° O valor total da presente lei é de R$ 103.000,00 (cento e três mil reais).
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Ordinária CM 68/2025 – Aprovado em 10-06-2025. De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira.
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09/07/2025 10h56
Concede subvenção no exercício de 2025 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, ao Conselho Comunitário de Segurança Preventiva do Setor Leste de Ituiutaba-MG CONSEP L (CNPJ 06.232.307/0001-02), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n. 6.696, de 04 de abril de 2025, provenientes de Emenda Impositiva dos Vereadores: Edmar machado e Yata Muniz.
Art. 2º O valor total da presente lei é de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Ordinária CM 77/2025 – Aprovado em 16 02 2025. De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira.
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14/07/2025 10h50
Dispõe sobre a autorização para alienação de bem do patrimônio público por investidura, localizado entre as Avenidas 14 e Marginal, e dá outras providências.
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Ordinária CM 78/2025 – Aprovado em 10 06 2025. De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira.
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14/07/2025 10h52
Institui a "Lei Dona Senhorinha" que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC),
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Ordinária CM 79/2025 – Aprovado em 30 06 2025. De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira.
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14/07/2025 10h55
Autoriza doação de imóveis em regularização fundiária e dá outras providências.
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar, aos atuais ocupantes, as unidades residenciais edificadas através do Programa FNHIS habitações de interesse social, integrantes do Residencial Tupă II, desta cidade, com as seguintes identificações:
01 Lote de terreno urbano definitivo de n° 24, com a área de 200,00m², cadastrado sob nº SO-31-01-08-24, pertencente à quadra nº 03 do Prolongamento II do Bairro Novo Tempo II, formada pelas Ruas Carlos Drummond de Andrade, Flávio Oliveira Vilela, João Batista Pacheco e Vereador Marinho Dias, situado nesta cidade na Rua Carlos Drummond de Andrade, lado par, distante 50,00 metros da esquina com a Rua Flávio Oliveira Vilela, com as seguintes medidas e confrontações: 10,00 metros de frente para a Rua Carlos Drummond de Andrade; 10,00 metros aos fundos, confrontando com o lote nº 06; 20,00 metros do lado direito, confrontando com o lote n° 25; e finalmente 20,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o lote n° 23; com benfeitorias constantes de um prédio residencial de n° 104.
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Ordinária CM 80/2025 – Aprovado em 23 06 2025. De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira.
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última modificação
14/07/2025 10h57
Concede subvenção no exercício de 2025 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, ao Conselho Comunitário de Segurança Preventiva do Setor Leste de Ituiutaba MG CONSEP L (CNPJ 06.232.307/0001-02), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n.º 7.940, de 23 de abril de 2025.
Art. 2º O valor total da presente lei é de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
Localizado em
Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Ordinária CM 82/2025 – Aprovado em 23 06 2025. De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira.
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por ttb
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última modificação
14/07/2025 10h59
O presente Projeto de Lei, tem por finalidade autorizar o Poder Executivo a realizar repasse financeiro ao Sanatório Espírita José Dias Machado, inscrito no CNPJ sob o n° 21.330.303/0001-42, no valor total de até R$ 179.967,50 (cento e setenta e nove mil, novecentos e sessenta e sete reais e cinquenta centavos).
Os recursos que serão repassados por meio do presente projeto de lei são provenientes das Emenda Impositivas dos Vereadores: Adeilton José da Silva, com R$ 50.000,00 e R$ 29.332,50; Alice Marquez Peres Drummond, com RS 10.000,00; Edmar Machado, com R$ 8.000,00 e R$ 2.000,00; Francisco Tomaz de Oliveira Filho, com R$ 30.000,00; Pedro Donizete de Oliveira Junior, com R$ 20.000,00; Roberto Soares Dutra, com R$ 10.645,00; e Yata Anderson Cunha Muniz, com R$ 20.000,00.
Do total destinado, R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais) serão aplicados em despesas de custeio e manutenção da entidade beneficiada, enquanto R$ 39.967,50 (trinta e nove mil, novecentos e sessenta e sete reais e cinquenta centavos) serão destinados a investimentos.
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