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Projeto de Lei Ordinária Aprovado CM 190/2023
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12/12/2023 15h43
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Concede contribuição no exercício de 2023 e dá outras providências. Art. 1º Fica autorizada a Prefeitura Municipal de Ituiutaba conceder contribuições, no exercício de 2023, a Associação Comercial e Industrial de Ituiutaba - ACII, inscrita no CNPJ/MF sob n° 17.819.731/0001-66, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais), para fazer frente às despesas da Cantata de Natal 2023, conforme Processo Administrativo n.º 24.147, de 14 de novembro de 2023. Aprovado 01/12/2023.
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 190/2024
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12/12/2024 12h16
Autoriza o Município de Ituiutaba a firmar o Primeiro Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica n°
06000000005/21, celebrado com o Instituto Estadual de Florestas - IEF, a abrir crédito adicional especial e dá
outras providências
Aprovado 10-11-2024
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 191/2024
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05/08/2025 16h23
Concede subvenção e auxílio no exercício de 2024 e dá outras providências.
Art 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2024, à Associação dos Pacientes com Insuficiência Renal Crônica, Doadores e Transplantados de Ituiutaba - CNPJ 08.274.403/001-30, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 220.825,50 (Duzentos e vinte reais oitocentos e vinte e cinco reis e vinte e cinco centavos), conforme Processo Administrativo nº 7.942, de 12 de abril de 2024.
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Projeto de Lei Ordinária Aprovado CM 192/2023
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14/12/2023 15h16
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Autoriza aditivar o termo de fomento nº 54/2022, bem como a abertura de crédito adicional especial para fazer frente às despesas com o repasse dos rendimentos financeiros residuais ao Instituto Social Viva a Vida. Art. 1º Fica autorizada a Prefeitura Municipal de Ituiutaba a aditivar o termo de fomento nº 54/2022, bem como abrir crédito adicional especial, no exercício de 2023, para fazer frente às despesas com o repasse dos rendimentos financeiros residuais ao Instituto Social Viva a Vida, no valor de até R$ 35.500,00 (trinta e cinco mil e quinhentos reais). Aprovado na reunião do dia 11/12/2023.
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 192/2024
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05/08/2025 16h29
Desafetação bem público para fins de alienação por investidura.
Art. 1° Fica desafetado, de sua finalidade de bem público, de uso comum do povo para fins de alienação pelo sistema de investidura, o imóvel municipal Rua Travessa, localizada no Bairro Sol Nascente, com área total de 600 m², aos particulares Sr. Odermarcio de Oliveira Fratari e Sr. João Batista Fratari dispensada a licitação, conforme alínea "d" do Inciso I do art. 76 da Lei Federal nº 14.133/2021.
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Projeto de Lei Ordinária Aprovado CM 193/2023
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14/12/2023 15h35
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira . Concede subvenção no exercício de 2023 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2023, à Comunidade Terapêutica Um Novo Caminho, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 30.000,00 (trinta mil reais) conforme Processo Administrativo n." 21.668, de 06 de outubro de 2023. Aprovado na reunião do dia 11/12/2023.
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 193/2024
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06/08/2025 09h45
Concede transferência financeiras para as entidades filantrópicas conveniadas (creches) até o final do exercício de 2025 e dá outras providências.
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Projeto de Lei Ordinária Aprovado CM 194/2023
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14/12/2023 15h36
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Concede subvenção no exercício de 2023 e da outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2023, Lar do Idoso "Pe. Lino José Correr", mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), conforme Processo Administrativo n." 21.705, de 06 de outubro de 2023. Aprovado na reunião do dia 11/12/2023.
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 194/2024
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06/08/2025 09h49
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar provenientes de excesso de arrecadação ao orçamento vigente para realização de despesas com repasse de recursos financeiros para pagamento do piso nacional da enfermagem à entidade que menciona, e dá outras providências.
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Projeto de Lei Ordinária Aprovado CM 195/2023
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14/12/2023 15h37
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira.
Concede subvenção no exercício de 2023 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2023, à Obras Sociais Adolfo Bezerra de Menezes Ituiutaba, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), conforme Processo Administrativo n.º 21.802, de 09 de outubro de 2023. Aprovado na reunião do dia 11/12/2023.
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