-
Projeto de Lei Ordinária CM 46/2025 – Aprovado em 14-05-2025. De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira
-
por ttb
—
última modificação
08/07/2025 15h31
Dispõe sobre a autorização para alienação de bem do patrimônio público por investidura, localizado no Bairro Progresso, e dá outras providências.
Art. 1º Fica Poder Executivo autorizado a alienar, por investidura, dispensada a licitação, nos termos da alinea "d", inciso I, do art. 76 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, uma faixa de terreno urbano, pertencente ao patrimonio público municipal, com área total de 35,33 m², localizada na Avenida José João Dib, Bairro Progresso, nesta cidade de Ituiutaba/MG.
Parágrafo único. A árca mencionada no caput está cadastrada sob o número NO-11-09-06, conforme croqui e memorial descritivo anexados ao processo administrativo, e será alienada à interessada Thamiris Santos Braga, pelo valor de R$ 4.906,63 (quatro mil, novecentos e seis reais e sessenta e três centavos), conforme laudo de avaliação elaborado pela Comissão de Avaliação de Bens Imóveis do Município.
Localizado em
Leis
/
…
/
Projetos de Leis Ordinárias Votados
/
Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
-
De autoria do Vereador Edmar Machado Projeto de Lei Ordinária CM 174/2023
-
por ttb
—
última modificação
30/10/2023 16h36
Institui no calendário de eventos do Município de Ituiutaba o Dia Municipal do Nascituro e de Conscientização
sobre os Riscos do Aborto, a ser comemorado, anualmente, em 8 de Outubro e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
…
/
Ano de 2023
/
Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
-
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 120/2024
-
por ttb
—
última modificação
28/06/2024 08h01
Concede subvenção e auxílio no exercício de 2024 e dá outras providencias.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2024, ao Conselho
Comunitário de Segurança Prev. Do Setor Leste De Ituiutaba-MG CONSEP L (CNPJ 06.232.307/0001-02),
mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n.º 6.151, de 21 de março de
2024, no valor total de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
Art. 2º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder auxílio, no exercício de 2024, ao Conselho
Comunitário de Segurança Prev. Do Setor Leste De Ituiutaba-MG-CONSEP L (CNPJ 06.232.307/0001-02),
mediante de Termo de Fomento no valor de R$ 46.317,15 (quarenta e seis mil, trezentos e dezessete reais e
quinze centavos).
Art. 3º O valor total da presente lei é de R$ 61.317,35 (Sessenta e um mil, trezentos e dezessete reais e trinta e
cinco centavos).
Localizado em
Leis
/
…
/
Ano de 2024
/
Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
-
DIARIO OFICIAL ANO 05 - EDICAO 211ª - QUINTA-FEIRA - 26-08-2021
-
por ttb
—
última modificação
26/08/2021 10h19
Localizado em
Sobre a Câmara
/
Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Ituiutaba
/
2021
-
DIÁRIO OFICIAL ANO 05 - EDIÇÃO 206ª - QUARTA-FEIRA - 09-06-2021
-
por ttb
—
última modificação
09/06/2021 10h32
Localizado em
Sobre a Câmara
/
Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Ituiutaba
/
2021
-
Requerimento CM 01-2021
-
por ttb
—
última modificação
03/02/2021 17h18
Solicitar o desarquivamento do Projeto de Lei CM 79/2019.
Aprovado na reunião do dia 01 de fevereiro de 2021.
Localizado em
Sobre a Câmara
/
…
/
Renato Silva Moura
/
Requerimentos
-
Lei nº 4.281, de 23 maio de 2014
-
por ttb
—
última modificação
05/09/2016 08h30
Institui o Regime de plantão de Sobreaviso na Prefeitura Municipal de Ituiutaba e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
/
Ano de 2014
-
De autoria do Vereador Odeemes Braz o Projeto de Lei CM 42/2021
-
por ttb
—
última modificação
14/06/2021 15h55
Denomina o PSF do Bairro Platina de Geraldo
Godócio.
Localizado em
Leis
/
…
/
Ano de 2021
/
Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
-
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 80/2024
-
por ttb
—
última modificação
20/05/2024 09h07
Concede subvenção e auxílio no exercício de 2024 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2024 à Creche Maria de
Nazaré (CNPJ 21.293.238/0001-22), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo
Administrativo nº 7.104, de 04 de abril de 2024, no valor de R$55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais)
provenientes de emendas parlamentares impositivas dos vereadores, Renato Moura (R$45.000,00) e Yata Muniz
(R$10.000,00).
Art. 2º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder auxílio, no exercício de 2024, mediante Termo de
Fomento, no valor de R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais) dos vereadores Jair Bial (R$15.000,00) e Vilsomar
Paixão (R$10.000,00), conforme Processo Administrativo nº 7.104, de 04 de abril de 2024.
Art. 3º O valor total da presente lei é de R$80.000,00 (oitenta mil reais).
Localizado em
Leis
/
…
/
Ano de 2024
/
Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
-
Projeto de Lei Ordinária CM 85/2025 – Aprovado em 01-07-2025. De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira.
-
por ttb
—
última modificação
14/07/2025 11h05
Concede subvenção e auxilio no exercício de 2025 e dá outras providências.
Art. 1° A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercicio de 2025, à Fundação Espírita
Jerónimo Mendonça (CNPJ 04.681.006/0001-22), mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 140.000,00
(cento e quarenta mil reais), conforme Processo Administrativo nº 3.835, de 25 de fevereiro de 2025.
Art. 2º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder auxílio, no exercício de 2025, à Fundação Espirita
Jeronimo Mendonça (CNPJ 04.681,006/0001-22), mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 60.000,00
(sessenta mil reais), conforme Processo Administrativo nº 3.835, de 25 de fevereiro de 2025.
Art. 3º O valor total da presente lei é de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), provenientes de Emendas Impositivas
dos Vereadores: Edmar Machado, Jair Marques, Pedro Donizete, Roberto Soares e Yata Anderson.
Localizado em
Leis
/
…
/
Projetos de Leis Ordinárias Votados
/
Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
