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Arquivo Indicação CM 521/2021
por ttb — última modificação 18/11/2021 11h40
Que o Poder Executivo Municipal viabilize através de sua Prefeita Municipal Senhora Leandra Guedes, o estudo da possibilidade jurídica e encaminhe a esta Casa de Leis, projeto de lei ordinária que fique autorizado, dentro do exercício financeiro de 2021, a utilizar a verba do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) em rateio entre os profissionais da educação, consoante as normas previstas na Lei Federal 14.113 de 25 de dezembro de 2020 e Emenda 108/20, de autoria dos vereadores Prof. Yata e Renato Moura. Aprovada na reunião do dia 16/11/2021.
Localizado em Sobre a Câmara / … / Yata Anderson Cunha Muniz - Professor Yata / Indicações
Arquivo Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 119/2021
por ttb — última modificação 20/12/2021 15h43
De autoria da Prefeita de Ituiutaba Leandra Guedes Ferreira. Autoriza a firmar termo de colaboração, bem como, concede ajuda financeira no exercício de 2022 e dá outras providencias. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá firmar termo de colaboração, bem como conceder ajuda financeira, no exercício de 2022, de até R$ 112.500,00 (cento e doze mil e quinhentos reais), ao Conselho Comunitário de Segurança Preventiva de Ituiutaba/MG - CONSEPI, inscrita no CNPJ n.° 04.179.087/0001-67, para apoio ao Programa "Olho Vivo". Aprovada na reunião do dia 14/12/2021.
Localizado em Leis / … / Projetos de Leis Ordinárias Votados / Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
Arquivo Requerimento 117-2022
por ttb — última modificação 20/09/2022 17h11
CONSIDERANDO a Lei nº 4.820 de 15 de setembro de 2021, a qual dispõe sobre a criação do programa municipal “cartão do povo “. Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento, solicitando que seja informado quantas pessoas foram beneficiadas e qual o valor destinado ao programa até a presente data. Requer ainda, que informe sobre o plano de desconto anunciado verbalmente pelo executivo. E por fim, conforme anunciado pelo executivo, que nos meses subsequentes à aprovação da lei seriam realizadas outras ações referentes ao programa, solicito que informe quais foram as ações? Aprovada na reunião do dia 20/09/2022.
Localizado em Sobre a Câmara / … / Alice Marquez Peres Drummond / Requerimento
Arquivo De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 93/2022
por ttb — última modificação 11/07/2022 15h18
LEANDRA GUEDES FERREIRA, digna Prefeita Municipal, envia ao Legislativo Projeto de Lei CM/93/2022, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial ao orçamento vigente para realização de despesas de viagem para participação de atleta Ituiutabano, no evento esportivo “Campeonato Brasileiro de Atletismo Loterias da Caixa Sub-18”, no valor de até R$ 3.120,00 (três mil cento e vinte reais). O que prevê a Constituição Federal de 1988 em relação ao fomento do esporte por parte do Estado: Art. 217. É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não-formais, como direito de cada um, observados: I - a autonomia das entidades desportivas dirigentes e associações, quanto a sua organização e funcionamento; II - a destinação de recursos públicos para a promoção prioritária do desporto educacional e, em casos específicos, para a do desporto de alto rendimento; III - o tratamento diferenciado para o desporto profissional e o não- profissional; IV - a proteção e o incentivo às manifestações desportivas de criação nacional.
Localizado em Leis / … / Ano de 2022 / Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
Arquivo Ata nº 12/2017- Reunião Ordinária da Comissão Parlamentar de Inquérito da Secretaria Municipal de Saúde
por ttb — última modificação 25/09/2017 16h54
Em 31 de setembro de 2017
Localizado em Processo Legislativo / … / 2017 / CPI- CM/01/2017
Arquivo Diário Oficial Legislativo Tijucano - 100ª Edição Ano 2
por ttb — última modificação 04/09/2018 17h01
Em, 04 de setembro de 2018
Localizado em Sobre a Câmara / Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Ituiutaba / 2018
Arquivo PAUTA Nº 6/2025 - REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 18/02/2025
por ttb — última modificação 25/02/2025 09h58
Localizado em Sobre a Câmara / … / Ano de 2025 / 1º Período
Arquivo Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 39/2023.
por ttb — última modificação 16/06/2023 15h16
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 39/2023 “Desafeta de sua destinação imóvel reservado para praça, e dá outras providências." Art. 1º Fica desafetada, de sua finalidade de bem público, de uso especial destinado a praça no bairro Tupã, a área urbana com as seguintes identificações: "Lote de terreno urbano definitivo nº 01, constituído da totalidade da quadra nº 40 formada pelas ruas: Rua 13, Rua 15, Rua 28 e Rua 26. Inicia-se na confluência da Rua 13 com Rua 26, no alinhamento da Rua 26 por uma extensão de 80 metros; daí segue a esquerda no alinhamento da Rua 15 por uma extensão de 95,00 metros; daí segue a esquerda no alinhamento da Rua 28 por uma extensão de 80,00 metros e finalmente segue a esquerda no alinhamento da Rua 13 indo até o ponto de início por uma extensão de 95,00 metros, onde fechou-se este perímetro com 350,00 metros e totalizando 7.600 metros quadrados. Aprovado na reunião do dia 12/06/2023.
Localizado em Leis / … / Projetos de Leis Ordinárias Votados / Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
Arquivo Lei nº 5.291 de 24 de Maio de 2024
por ttb — última modificação 16/10/2024 14h50
Concede subvenção e auxílio Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2024 ao Lar do Idoso Padre Lino Jose Correr (23.091.630/0001-14), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 7.201, de 05 de abril de 2024, no valor de R$33.561,00 (trinta e três mil, quinhentos e sessenta e um reais) provenientes de emendas parlamentares impositivas dos vereadores: Alice Drummond (R$10.000,00); Edmar Machado (R$ 10.000,00) e Roberto Dutra (R$13.561,00).
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 2024
Arquivo Lei n° 5.121 de 11 de Agosto de 2023.
por ttb — última modificação 19/09/2023 14h30
Autoriza aditivar contrato de rateio bem como abertura de crédito adicional suplementar para acobertar despesas com o Consórcio Público Intermunicipal de saúde do Triângulo Mineiro - CISTM, no exercício de 2023, e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá aditivar o contrato de rateio bem como abrir crédito adicional suplementar, no exercício de 2023, para acobertar despesas com Consórcio Público Intermunicipal de saúde do Triângulo Mineiro - CISTM, no total de até RS 186.055,20 (cento e oitenta e seis mil e cinquenta e cinco reais e vinte centavos).
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 2023
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