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Arquivo Indicação 26/2025
por ttb — última modificação 17/02/2025 14h56
INDICAMOS a Senhora Prefeita Municipal Leandra Guedes Ferreira que adotem as providências necessárias para regulamentar, mediante legislação municipal específica, por se tratar de matéria exclusiva do Executivo, no âmbito do Município de Ituiutaba-MG, a redução da carga horária dos servidores efetivos municipais, tanto do Poder Executivo quanto do Poder Legislativo, que sejam pais ou responsáveis legais por filhos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), nos termos da Lei Federal n.° 13.370/2016. (A redução da carga horária prevista nesta Lei poderá ser de até 50% (cinquenta por cento), a depender da necessidade comprovada, a ser avaliada pela junta médica oficial), conforme Minuta de PL em anexo.
Localizado em Sobre a Câmara / … / Yata Anderson Cunha Muniz – Professor Yata / Indicações
Arquivo Indicação 26/2025
por ttb — última modificação 17/02/2025 14h55
INDICAMOS a Senhora Prefeita Municipal Leandra Guedes Ferreira que adotem as providências necessárias para regulamentar, mediante legislação municipal específica, por se tratar de matéria exclusiva do Executivo, no âmbito do Município de Ituiutaba-MG, a redução da carga horária dos servidores efetivos municipais, tanto do Poder Executivo quanto do Poder Legislativo, que sejam pais ou responsáveis legais por filhos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), nos termos da Lei Federal n.° 13.370/2016. (A redução da carga horária prevista nesta Lei poderá ser de até 50% (cinquenta por cento), a depender da necessidade comprovada, a ser avaliada pela junta médica oficial), conforme Minuta de PL em anexo.
Localizado em Sobre a Câmara / … / Vinicius Melo Costa – Vinicius Melo Advogado / Indicações
Arquivo DIÁRIO OFICIAL ANO 03 - EDIÇÃO 146ª - QUARTA-FEIRA - 09-10-2019
por ttb — última modificação 09/10/2019 15h06
Localizado em Sobre a Câmara / Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Ituiutaba / 2019
Arquivo DIÁRIO OFICIAL ANO 03 - EDIÇÃO 146ª - QUARTA-FEIRA - 09-10-2019
por ttb — última modificação 09/10/2019 15h05
Localizado em Sobre a Câmara / Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Ituiutaba / 2019
Arquivo Requerimento 152-2022
por ttb — última modificação 13/12/2022 11h52
CONSIDERANDO o requerimento aprovado na Câmara Municipal de Ituiutaba no dia 04/07/2022, qual solicitou esclarecimento sobre o Parque Goiabal de Ituiutaba. CONSIDERANDO o prazo previsto no artigo 20, § 2º da lei Orgânica do Município de Ituiutaba, onde prevê: Artigo 20 (...) “§ 2° - É fixado em trinta dias o prazo, para que os responsáveis pelos órgãos da administração direta e indireta do Município prestem as informações e encaminhem os documentos requisitados pela Câmara Municipal,na forma do disposto na presente lei.” REITERA o pedido de que seja enviado um ofício ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável para que informe qual a caracterização do Parque do Goiabal conforme lei de Unidade de Conservação, e quais os esforços municipais e institucionais estão sendo realizados para a realização do Plano de Manejo e quais os órgãos e instituições envolvidas no processo. Além disso, informe se o município de Ituiutaba recebe ICMS Ecológico devido ao Parque do Goiabal. Por fim, como e por qual pasta está sendo realizada a gestão do mesmo e qual o Plano de Trabalho proposto pelo município para o Parque do Goiabal. Aprovada na reunião do dia 12/12/2022.
Localizado em Sobre a Câmara / … / Alice Marquez Peres Drummond / Requerimento
Arquivo Lei n° 5.012 de 15 de Dezembro de 2022
por ttb — última modificação 29/12/2022 13h30
Concede subvenções sociais no exercício de 2023 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenções, no exercício de 2023, às seguintes entidades filantrópicas, mediante Termo de Fomento, até os limites abaixo fixados: - Lar do Idoso Padre Lino José Correr.....R$ 309.600,00 - Obras Sociais do Centro Espirita Adolfo Bezerra de Menezes..... R$ 309.600,00 - APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ituiutaba......R$ 180.000,00 - Lar Nivaldo Justino de Paula e Dolorinda Maria de Paula...........R$ 77.400,00 -TOTAL........................R$876.600,00.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 2022
Arquivo De autoria da Prefeita Leandra Guedes o Projeto de Lei CM 30/2022
por ttb — última modificação 21/03/2022 13h15
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar providências dá outras Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar no Orçamento Municipal - Exercício de 2022, no valor de RS 2.516 (dois mil quinhentos e dezesseis reais) destinado a acobertar despesas de Contrato de rateio do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde Rede de Urgência e Emergência da Macrorregião do Triângulo Norte CISTRI, visando promover o desenvolvimento em conjunto, nos entes federados consorciados, de ações e serviços de saúde, em caráter complementar ao Sistema Único de Saúde-SUS.
Localizado em Leis / … / Ano de 2022 / Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
Arquivo Indicação 149-2022
por ttb — última modificação 10/05/2022 13h52
Que o Poder Executivo Municipal, viabilize por meio de sua Prefeita Municipal Leandra Guedes Ferreira, o estudo da possibilidade de enviar a essa casa de leis, um Projeto de Lei para que seja feito o reajuste salarial dos agentes de combate às endemias e agentes comunitários de saúde, frente a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 09/2022 – 22/2011 que fixa o novo piso salarial nacional da referida classe, reiterando a indicação de n° 003, aprovada em 01/02/2022, de autoria do vereador que esta subscreve, em tempo com base na edição da Lei Federal n° 14.194. Aprovada na reunião do dia 09/05/2022.
Localizado em Sobre a Câmara / … / Jair Marques de Freitas Filho - Jair Bial / Indicação
Arquivo De autoria da Prefeita de Ituiutaba Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 111/2021.
por ttb — última modificação 03/12/2021 17h12
Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial para acobertar despesas com viagem para participação de atleta Ituiutabana no evento esportivo "Corrida Internacional São Silvestre 2021". Art. 1º Fica autorizado, o Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente da Prefeitura de Ituiutaba, no valor de até R$ 1.120,00 (mil cento e vinte reais), para realização de despesas de viagem, para participação de atleta Ituiutabana no evento esportivo "Corrida Internacional São Silvestre 2021", que acontecerá em São Paulo-SP.
Localizado em Leis / … / Ano de 2021 / Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
Arquivo Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 14/2024
por ttb — última modificação 07/03/2024 09h44
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente para realização de despesas com repasse de recursos financeiros para pagamento do piso nacional da enfermagem à entidade que menciona e dá outras providências. Art. 1º Fica autorizado, o Poder Executivo, a abrir crédito Adicional Especial no Orçamento vigente da Prefeitura de Ituiutaba, no valor total de R$ 188.853,00 (cento e oitenta e oito mil, oitocentos e cinquenta e três reais), para pagamento do piso nacional da enfermagem à Bio Rim de Ituiutaba. Aprovado 27/02/2024.
Localizado em Leis / … / Projetos de Leis Ordinárias Votados / Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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