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Lei nº 5.562, de 19 de Novembro de 2025
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por ttb
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última modificação
20/01/2026 16h07
Concede subvenção no exercício de 2025 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, à Obras Sociais Adolfo Bezerra de Menezes Ituiutaba (CNPJ 21.330.295/0001-34) mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 19.082, de 22 de setembro de 2025, provenientes de emendas parlamentares impositivas dos vereadores: Yata Anderson (R$ 10.000,00), Jair Marques (R$ 15.000,00) e dos Ex-vereadores: Adeilton José (R$ 10.000,00), Alice Drummond (R$ 25.000,00) e Edmar Machado (R$ 10.000,00).
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano 2025
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 14/2024
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por ttb
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última modificação
04/03/2024 11h04
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente para realização de
despesas com repasse de recursos financeiros para pagamento do piso nacional da enfermagem à entidade que
menciona e dá outras providências.
Art. 1º Fica autorizado, o Poder Executivo, a abrir crédito Adicional Especial no Orçamento vigente da Prefeitura
de Ituiutaba, no valor total de R$ 188.853,00 (cento e oitenta e oito mil, oitocentos e cinquenta e três reais), para
pagamento do piso nacional da enfermagem à Bio Rim de Ituiutaba.
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Leis
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Ano de 2024
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Requerimento 26/2025
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por ttb
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última modificação
28/03/2025 10h27
Requer que seja enviado oficio à Secretaria Municipal de
Educação, Esporte e Lazer, solicitando informações quanto à existência ou não
de Estudo Técnico Preliminar nos termos da Lei 14.133/2021 (Lei que as
licitações e Contratos Administrativos) para identificação dos danos e
consequentes reparos necessários a serem realizados no telhado da Escola
Municipal Camilo Chaves Júnior, o qual apresenta danos severos em sua
estrutura e se existe projeto com respectiva planilha orçamentária/ de
composição de custos para quantificar os custos totais para implementação de
solução em razão da urgência dos reparos tendo em vista o risco à saúde e
integridade dos alunos e profissionais da educação que utilizam o prédio
diariamente.
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Sobre a Câmara
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Joelma Da Silva Almeida – Joelma da Educação
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Requerimentos
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 33/2024
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por ttb
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última modificação
03/05/2024 16h35
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente para realização de despesas com repasse de recursos financeiros para pagamento do piso nacional da enfermagem à entidade que menciona e dá outras providências. Art. 1º Fica autorizado, o Poder Executivo, a abrir crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente da Prefeitura de Ituiutaba, no valor de R$ 34.134,10 (trinta e quatro mil, cento e trinta e quatro reais e dez centavos), para pagamento do piso nacional da enfermagem à Bio Rim de Ituiutaba (CNPJ 22.237.309/0001-32).
Aprovado na reunião do dia 08/04/2024.
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Ordinária Aprovado CM 178/2023
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por ttb
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última modificação
29/11/2023 11h45
De autoria da Prefeita Leandra Guedes
Autoriza aditivar o termo associativo, bem como abertura de crédito adicional suplementar para acobertar despesas com a Associação do Circuito Turístico Rota do Triângulo IGR Rota do Triângulo, no exercício de 2023, e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá aditivar o termo associativo n° 20/2021, bem como abrir crédito adicional suplementar, no exercício de 2023, para acobertar despesas com a Associação do Circuito Turístico Rota do Triângulo - IGR - Rota do Triângulo, no total de até RS 2.680,00 (dois mil seiscentos e oitenta reais).. Aprovado dia 06-11-2023.
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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DIARIO OFICIAL ANO 07 - EDICAO 252ª - QUARTA-FEIRA - 19-07-2023
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por ttb
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última modificação
19/07/2023 16h32
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Sobre a Câmara
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Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Ituiutaba
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2023
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PAUTA Nº 77/2023 - REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 05/12/2023
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por ttb
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última modificação
05/12/2023 09h37
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Sobre a Câmara
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Ano de 2023
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2º Período
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PAUTA DA 43ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA IV SESSÃO DO II PERÍODO LEGISLATIVO DE 08 DE SETEMBRO DE 2020
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por ttb
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última modificação
15/09/2020 08h33
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Sobre a Câmara
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Pauta das reuniões
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Ano de 2020
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Projeto de Lei CM 01/2020
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por ttb
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última modificação
24/04/2020 13h04
De autoria do Prefeito de Ituiutaba Fued José Dib, que autoriza repasse ao Hospital São José da Sociedade São Vicente de Paulo como participante do Programa de Fortalecimento e Melhoria da Qualidade dos Hospitais - PRO-HOSP Macrorregional e Microrregional do SUS/MG, no exercício de 2020, e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2020
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Projetos de Leis Ordinárias
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Lei n° 5.106 de 13 de Julho de 2023.
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por ttb
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última modificação
28/07/2023 14h45
Autoriza o Município de Ituiutaba a doar área pública e conceder estímulos à empresa "Uberlândia Refrescos LTDA" e dá outras providências. Art. 1° 0 Município de Ituiutaba fica autorizado a doar à empresa Uberlândia Refrescos LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº: 23.814.940/0001-10, com sede na Rua Terezinha Segadães, nº 45, Bairro Custódio Pereira, CEP: 38.405-212, na cidade de Uberlândia, área de 16.400 m² (dezesseis mil e quatrocentos metros quadrados), formada pelos lotes 7, 8, 9 e 10, da quadra 05, localizada Rua João Batista Mendes, no Distrito Industrial Manoel Afonso Cancella.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2023
