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PAUTA Nº 17/2024 - REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 09/05/2024
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por ttb
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última modificação
10/05/2024 08h29
Localizado em
Sobre a Câmara
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Ano de 2024
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1º Período
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PAUTA Nº 24/2024 - REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 07/05/2024
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por ttb
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última modificação
10/05/2024 08h27
Localizado em
Sobre a Câmara
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Ano de 2024
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1º Período
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 56/2024
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por ttb
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última modificação
09/05/2024 16h37
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial para acobertar despesas da Secretaria Municipal de
Administração o e Recursos Humanos.
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente da Secretaria
Municipal de Administração e Recursos Humanos para acobertar a despesa com contratação de empresa de
serviços para gerenciamento e coordenação da SST Saúde e Segurança do Trabalho, no valor de até R$57.000,00 (cinquenta e sete mil reais), para acobertar as despesas classificadas 33.90.34.
Aprovado em 07-05-2024
Localizado em
Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 44/2024
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por ttb
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última modificação
09/05/2024 16h33
Altera dispositivo da Lei nº 5.184, de 14 de novembro de 2023 que dispõe sobre a proibição de realização de
trotes violentos e/ou vexatório nas ruas e logradouros públicos do Município de Ituiutaba e dá outras rovidências.”
A Câmara Municipal de Ituiutaba aprova e a Prefeita Municipal sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Revoga o art. 6º da Lei nº 5.184, de 14 de novembro de 2023.
Aprovado em 30-04-2024
Localizado em
Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 62/2024
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por ttb
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última modificação
09/05/2024 08h31
Concede auxílio no exercício de 2024 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder auxílio, no exercício de 2024, à Associação ADAEAnjos dos Atletas Especiais (CNPJ 34,895.392/0001-16), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme
Processo Administrativo nº 6540, de 26 de março de 2024, provenientes de emenda parlamentar impositiva do
vereador Vilsomar Paixão do Amaral Villano.
Aprovado em 30-04-2024
Localizado em
Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 63/2024
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por ttb
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última modificação
08/05/2024 16h47
Concede subvenção no exercício de 2024 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2024, à Sociedade
Protetora dos Animais de Ituiutaba (CNPJ 10.174.000/0001-61), mediante celebração de Termo de Fomento,
conforme Processo Administrativo nº 5556, de 12 de março de 2024, provenientes de emenda parlamentar
impositiva dos vereadores Fabiana Alcântara Brito e Roberto Soares Dutra.
Art. 2º O valor total da presente lei é de R$90.171.00 (noventa mil, cento e setenta e um reais).
Aprovado em 30-04-2024
Localizado em
Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 61/2024
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por ttb
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última modificação
08/05/2024 16h23
Concede subvenção no exercício de 2024 e dá outras providências.
Art. 1° A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2024, à Associação ADAE
- Anjos dos Atletas Especiais (CNPJ 34.895.392/0001-16), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme
Processo Administrativo nº 6539, de 26 de março de 2024, provenientes de emenda parlamentar impositiva dos
vereadores Adeilton José, Alice Marquez P. Drummond, Sinivaldo Ferreira Paiva e, Yata Anderson Cunha Muniz.
Art. 2º O valor total da presente le é de R$83.725,50 (oitenta e três mil, setecentos e vinte e cinco reais e
cinquenta centavos)
Aprovado em 30/04/2024
Localizado em
Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 60/2024
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por ttb
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última modificação
08/05/2024 16h21
Concede subvenção no exercício de 2024 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder. subvenção, no exercício de 2024, ao CONSERB
Conselho Regional de Brigadistas. (CNPJ 20.183.689/0001-44), mediante celebração de Termo de Fomento,
conforme Processo Administrativo nº 4808, de 14 de março de 2024, provenientes de emenda parlamentar
impositiva do vereador Roberto Soares Dutra.
Art. 2º O valor total da presente lei é de R$10.171,00 (dez mil, cento e setenta e um reais)
Aprovado em 30/04/2024
Localizado em
Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 59/2024
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por ttb
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última modificação
08/05/2024 16h20
Concede auxílio no exercício de 2024 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder auxílio, no exercício de 2024, ao CONSERB-Conselho
Regional de Brigadistas (CNPJ 20.183.689/0001-44), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme
Processo Administrativo nº n.º 6965, de 03 de abril de 2024, provenientes de emenda parlamentar impositiva do
vereador Jair Bial.
Art. 2º O valor total da presente lei é de R$15.000,00 (quinze mil reais).
Aprovado em 30/04/2024
Localizado em
Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 58/2024
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por ttb
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última modificação
08/05/2024 16h18
Concede subvenção no exercício de 2024 e dá outras providencias.
Art. 1° A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2024, à Liga Ituiutabana
de Futebol (CNPJ 18.152.272/0001- 72), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo
Administrativo n" 438, de 08 de janeiro de 2024, provenientes de emenda parlamentar impositiva do vereador
Adeilton José.
Art. 2º O valor total da presente lei è de R$10.825,50 (dez mil, oitocentos e vinte e cinco reais e cinquenta
centavos).
Os recursos que serão repassados por meio do presente projeto de lei são provenientes de emenda parlamentar
impositiva do vereador Adeilton José da Silva.
Aprovado em 30/04/2024
Localizado em
Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
