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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 53/2024
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por ttb
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última modificação
08/05/2024 16h08
Concede subvenção e auxílio no exercício de 2024 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2024, ao Manchester
Esporte Clube (CNPJ 21.247.051/0001- 92), mediante Termo de Fomento, no valor de até R$55.825,50
(cinquenta e cinco mil, oitocentos e vinte e cinco reais e cinquenta centavos), conforme Processo Administrativo
n° 5401, de 11 de março de 2024.
Art. 2º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder auxílio, no exercício de 2024, ao Manchester Esporte
Clube (CNPJ 21.247.051/0001-92), mediante Termo de Fomento, no valor de até R$100.000,00 (cem mil reais),
conforme Processo Administrativo nº 5401, de 11 de março de 2024.
Os recursos que serão repassados por meio do presente projeto de lei são provenientes de emenda parlamentar
impositiva do vereador Francisco Tomaz de Oliveira Filho.
Aprovado na reunião do dia 26/04/2024
Localizado em
Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 67/2024
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por ttb
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última modificação
07/05/2024 09h28
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação ao orçamento vigente.
Art. 1º Esta lei dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, nos termos do inciso V do art. 167 da Constituição Federal, conjugado com os artigos 40, 41, 42 e 43 da Lei nº 4.320/64, a fim de acobertar a contratação de quatro engenheiros, através do elemento de natureza 3.3.90.34, conforme Processo Administrativo nº 2.790 de 06 de fevereiro de 2024.
Art. 2º Fica aberto crédito adicional especial no valor de até R$ 108.998,40 (cento e oito mil, novecentos e noventa e oito reais e quarenta centavos) ao orçamento municipal de 2024.
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Leis
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Ano de 2024
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 66/2024
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por ttb
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última modificação
07/05/2024 09h21
Concede subvenção no exercício de 2024 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2024, ao Espaço Alternativo Cultural Contra as Drogas (CNPJ 07.750.937/0001-23), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 3491, de 16 de fevereiro de 2024, provenientes de emendas parlamentares impositivas dos vereadores Aldorando Queiroz de Macedo Júnior, Alice Marquez P. Drummond, Edmar José Alves Machado e Yata Anderson Cunha Muniz.
Art. 2º O valor total da presente lei é de R$ 67.925,50 (sessenta e sete mil, novecentos e vinte e cinco reais e
cinquenta centavos).
Localizado em
Leis
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Ano de 2024
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 65/2024
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por ttb
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última modificação
06/05/2024 17h24
Projeto de Lei que dispõe sobre a Alterações dos Anexos de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentarias para Exercício de 2024, elaborado de conformidade com as
disposições legais, especialmente contidas no artigo 165, §2º da Constituicão Federal, no artigo 78, §2º da Lei Orgânica do Município de Ituiutaba e no artigo 4º da Lei
Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Localizado em
Leis
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Ano de 2024
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 64/2024
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por ttb
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última modificação
06/05/2024 17h18
LEANDRA GUEDES FERREIRA, digna Prefeita Municipal, envia ao Legislativo projeto de lei CM/64/2023 tem como objetivo aprovação do incluso projeto de lei que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício fiscal de 2025, que foi elaborado,observando as disposições legais. especialmente as contidas no artigo 165, §2º da Constituição Federal, no artigo 78, §2º da Lei Orgânica do Município de Ituiutaba e no artigo 40 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Localizado em
Leis
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Ano de 2024
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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PAUTA Nº 23/2024 - REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 06/05/2024
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por ttb
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última modificação
06/05/2024 08h53
Localizado em
Sobre a Câmara
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Ano de 2024
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1º Período
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PAUTA Nº 22/2024 - REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 30/04/2024
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por ttb
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última modificação
06/05/2024 08h52
Localizado em
Sobre a Câmara
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Ano de 2024
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1º Período
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PAUTA Nº 21/2024 - REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 29/04/2024
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por ttb
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última modificação
06/05/2024 08h51
Localizado em
Sobre a Câmara
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Ano de 2024
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1º Período
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PAUTA Nº 20/2024 - REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 23/04/2024
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por ttb
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última modificação
06/05/2024 08h50
Localizado em
Sobre a Câmara
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Ano de 2024
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1º Período
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PAUTA Nº 19/2024 - REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 22/04/2024
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por ttb
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última modificação
06/05/2024 08h39
Localizado em
Sobre a Câmara
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Ano de 2024
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1º Período
