De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira Projeto de Lei Complementar CM/04/2023 Atualiza o piso salarial profissional para os profissionais do magistério municipal da educação básica de Ituiutaba, na forma prevista no art. 5° da Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, e na Portaria nº 17, de 16 de janeiro de 2023, do Ministério da Educação.

Proposto pelo vereador Eliseu Reis da Costa, que revoga lei que menciona denominação na rua São Paulo, da rua que, desde sua origem, foi oficializada com esta designação, no bairro universitário.

Institui a denominada "Lei João Paulo Almeida dos Santos" que dispõe sobre a criação da Orquestra Sinfônica do Município de Ituiutaba e da outras providências.

Introduz Emendas Supressivas ao Artigo 26, da Lei Orgânica do Município de Ituiutaba.

Introduz Inciso XXII ao Art. 62 da Lei Orgânica do Município de Ituiutaba.

Reajusta valores constantes da tabela de vencimentos, salários e proventos do Anexo Único, da Lei nº 2623, de 10 de julho de 1989, e dá outras providências.

Dá nova redação aos artigos 34 e 36 da Lei nº 3.932, de 15 de maio de 2008, dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal e dá outras providências.

Revoga a Lei nº 263, de 31 de dezembro de 1953, e as Resoluções 47, 58 e 59, de 2 de setembro, 6 de novembro e 29 de dezembro do mesmo ano respectivamente.

Dispõe sobre a flexibilização do horário comercial, altera o inciso II do artigo 13 da Lei Complementar nº 63, de 31 de outubro de 2006.

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ao crédito especial autorizado pela Lei nº 3.926, 30 de abril de 2008 e dá outras providências. Projeto de iluminação do Estádio da Fazendinha.