Lei n° 375, de 13 de agosto de 1956 - Dispõe sobre aumento de vencimentos de funcionários e de salários de extranumerários e operários e dá outras providências. Lei nº 376, de 13 de agosto de 1956 - Autoriza a construção de emissários de esgotos e de redes de água e esgotos sanitários e abre crédito especial

Modifica a redação da alínea "b", e acrescenta o parágrafo único ao art. 2º da Lei nº 1.826, de 24 de agosto de 1977.

REQUER a Câmara Municipal de Ituiutaba, que realize AUDIÊNCIA PÚBLICA sobre o Projeto de Lei CM 64/2024 – “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providencias”, conforme estabelecido no inc. I, do §1°, do art. 48 da Lei Complementar n° 101 – Lei de Responsabilidade Fiscal. Tal dispositivo, consiste no incentivo a participação popular na elaboração das Lei orçamentárias e na democratização dos atos públicos.

Reajusta valores constantes da tabela de vencimentos do Anexo Único da Lei nº 2.538, de 29 de agosto de 1988, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei nº 2.777, de 1º de abril de 1991 que cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e dá outras providências.

Altera os incisos I e II do art. 135 da Lei Orgânica do Município de Ituiutaba.

Que altera a Lei nº3.606, de 23/04/2003, que institui o Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.

Altera a Lei Complementar nº 57, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 02, de 2 de setembro de 1991, cria Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Turismo e Serviços, e dá outras providências.

Altera o anexo I, que se refere o artº 48, da Lei Complementar nº 03, de 02 de setembro de 1991, e dá outras providências.