Altera dispositivos da Lei nº 2573, de 17 de dezembro de 1990.

Altera dispositivos da Lei nº 3087, de 30 de novembro de 1994.

Altera Redação da Lei nº 2714, de 19 de julho de 1990.

Altera redação da Lei nº 2600, de 6 de abril de 1992.

Dispõe sobre a alteração do art, 2° da Lei no 5,226, de 29 de janeiro de 2024 A Câmara Municipal de Ituiutaba aprova e eu, Prefeita, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O Art. 2° da Lei no 5.226, de 29 de janeiro de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 2° Os servidores públicos regidos pela Lei Complementar n° 182, de 10 de novembro de 2023 poderão autorizar a consignação em folha de pagamento em favor de terceiros, a critério da Administração e com reposição de custos, na forma definida em regulamento. Aprovado 11-11-2024

Modifica o art. 52 da lei n° 4.061, de 14 de dezembro de 2010 e dá outras Providências

Altera dispositivo da Lei Ordinária n 3310 de 19 de novembro de 1998

Que altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.325, de 12 de abril de 199 e dá outras providências,

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. Art. 1º Na elaboração dos orçamentos do Município de Ituiutaba para o exercício de financeiro de 2026 observar-se-ão as normas estatuídas na Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, na Constituição Federal, e na Lei Orgânica do Município a Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000 e nas diretrizes gerais estabelecidas nesta lei, compreendendo.

Acrescenta o § 5º ao artigo 69 da lei orgânica de Ituiutaba.