Institui o Dia Municipal de Luta dos Catadores de Materiais Recicláveis no município de Ituiutaba-MG e dá outras providências.

Concede subvenção paras as entidades filantrópicas conveniadas a Secretaria de Saúde do Município de Ituiutaba, até o final do exercicio de 2026 e dá outras providências.

Subscrito pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba, que dispõe sobre a abertura de crédito especial ao Orçamento Vigente da Câmara Municipal de Ituiutaba e dá outras providências.

Implanta no Município o Programa de Saúde Familiar, institui o Plano de Cargos e Salários respectivo e dá outras providências.

Autoriza doação de imóvel que menciona à COHAB - Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais e contém outras disposições.

Concede um abono provisório ao funcionalismo, ao pessoal extra remunerário mensalista e ao operariado da Prefeitura e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal contrair empréstimo junta à Caixa Econômica do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de cargo de provimento efetivo do Departamento de Obras Públicas e cria padrão de cargo que define.

Autoriza o Município de Ituiutaba a doar área pública e conceder estímulos à empresa "BRASMARKET COMERCIAL LTDA, CNPJ n° 53.689.726/0001-40", e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo do Município de Ituiutaba à celebrar acordo judicial nos autos do processo que menciona, em substituição da obrigação de fazer, e dá outras providências.