Altera Lei Complementar nº 3, de 02 de setembro de 1991, e dá outras providências.

Altera as disposições da Lei nº 4.795 de maio de 2021, que cria o Programa Municipal “Agora a casa é sua”, revoga a Lei nº 5.159 de 28 de setembro de 2023 e a Lei nº 5.247 de abril de 2024.

Modifica o art. 12 da Lei n° 3.886, de 18 de outubro de 2007.

Altera a Lei nº 924, de 27 de novembro de 1964.

Institui a "Lei Dona Senhorinha" que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC),

Modifica a Lei nº 919, de 26 de novembro de 1964.

Modifica a Lei nº 702, de 20 de agosto de 1962.

Altera a Lei nº 545, de 4 de dezembro de 1959.

Revoga a Lei Municipal n° 1.494, de 22 de março de 1972, e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 135, de 25 junho de 2015, e dá outras providências.