Concede subvenção no exercício de 2023 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenções, no exercício de 2023, ao Espaço Alternativo Cultural Contra as Drogas, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 53.415,99,00 (cinquenta e três mil quatrocentos e quinze reais e noventa e nove centavos) conforme Processo e Administrativo n.° 5.351, de 15 de março de 2023. Os recursos que serão repassados por meio do presente projeto de lei são provenientes de emendas parlamentares impositivas dos vereadores Junior Macedo, Alice Drummond, Edmar Machado e Yata.

Concede subvenção no exercício de 2024 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2024, à Obras Sociais Adolfo Bezerra De Menezes (CNPJ 21.330.295/0001-34), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n.° 7.081, de 04 de abril de 2024, proveniente de emendas parlamentares impositivas dos vereadores Adeilton José (R$10.000,00), Alice Drummond (R$ 10.000,00) e Edmar Machado (R$10.000,00). Art. 2º O valor total da presente lei é de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

Concede subvenção no exercício de 2024 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2024, ao Conselho Comunitário de Segurança Preventiva do Setor Leste de Ituiutaba - CONSEP L (CNPJ 06.232.307/0001-02), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n.° 7.881, de 12 de abril de 2024, proveniente de emendas parlamentares impositivas dos vereadores Alice Drummond (R$20.000,00) e Pedro Donizete (R$10,000,00). Art. 2º O valor total da presente lei é de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

Projeto de Lei CM/29/2023 que Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional especial para acobertar despesa com as emendas impositivas do exercício de 2022 que não foram integralmente executadas. Art. 1º Fica autorizado, o Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente do poder executivo, no valor de até R$ 1.363.521,05 (um milhão trezentos e sessenta e três mil quinhentos e vinte e um reais e cinco centavos), para acobertar despesa com as emendas impositivas do exercício de 2022 que não foram integralmente executadas, de autoria da prefeita Leandra Guedes.

LEANDRA GUEDES FERREIRA, digna Prefeita Municipal, envia ao Legislativo Projeto de Lei CM/53/2024, que conceder subvenção, no exercício de 2024, ao Manchester Esporte Clube (CNPJ 21.247.051/0001-92), mediante Termo de Fomento, no valor de até R$55.825,50 (cinquenta e cinco mil, oitocentos e vinte e cinco reais e cinquenta centavos), conforme Processo Administrativo n° 5401, de 11 de março de 2024, bem como auxílio, no exercício de 2024, ao Manchester Esporte Clube (CNPJ 21.247.051/0001-92), mediante Termo de Fomento, no valor de até R$100.000,00 (cem mil reais), conforme Processo Administrativo n° 5401, de 11 de março de 2024, total de R$ 155.825,50 (cento e cinquent e cinco mil oitocentos e vinte e cinco mil e cinquenta centavos). Os recursos que serão repassados por meio do presente projeto de lei são provenientes de emenda parlamentar impositiva do vereador Francisco Tomaz de Oliveira Filho.

De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 126/2023 Autoriza aditivar contrato de rateio bem como abertura de crédito adicional suplementar para acobertar despesas com o Consórcio Público Intermunicipal de saúde do Triângulo Mineiro - CISTM, no exercício de 2023, e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá aditivar o contrato de rateio bem como abrir crédito adicional suplementar, no exercício de 2023, para acobertar despesas com Consórcio Público Intermunicipal de saúde do Triângulo Mineiro - CISTM, no total de até RS 186.055,20 (cento e oitenta e seis mil e cinquenta e cinco reais e vinte centavos). Aprovado 11-08-2023

Autoriza o município de Ituiutaba a transferir imóveis de sua titularidade, por meio de doação ou concessão de direito real de uso, para fins de implementação de empreendimentos habitacionais de interesse social pelos programas Minha Casa Minha Vida, ou outros que vierem a substitui-los, e dá outras providências.

Subscrito pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Dr. Luiz Pedro Corrêa do Carmo, que autoriza repasse de recursos ao Hospital São José da Sociedade São Vicente de Paulo como participante do Programa de Fortalecimento e Melhoria da Qualidade dos Hospitais - PRO-HOSP Macrorregional e Microrregional do SUS/MG, no exercício de 2014 e dá outras providências.